PORTARIA CONJUNTA SME/SMS Nº 001, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
6 de Novembro de 2019
PORTARIA CONJUNTA SME/SMS Nº 001, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROJETO SAÚDE NA ESCOLA - PSE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio de suas respectivas secretárias, no uso das atribuições e;
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar no Município de São Félix do Araguaia-MT as ações relacionadas à saúde e prevenção nas escolas;
CONSIDERANDO a decisão de fazer com que o Município de São Félix do Araguaia-MT seja um integrante ativo do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, conduzido no âmbito federal, pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação, UNESCO, UNICEF e UNFPA, que constituem o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTIF-PSE) e Estadual pela Secretaria de Estado de Educação, pela Secretaria de Estado de Saúde, UNIRONDON, UFMT, UNIVAG, CADS, COSEMS, UNDIME, SINTEP,CUFA, Grande Capitulo Ordem Demolay, Fórum Estadual de ONGs-AIDs e;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir e normatizar o funcionamento do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do referido Projeto,
DECIDEM:
Art. 1º O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – GTIM-PSE, observado o que dispõe seus princípios e diretrizes, tem por finalidade coordenar os trabalhos no Município, atuando para:
I - Construir e acompanhar a execução da política Municipal de Saúde e Prevenção nas Escolas;
II - Acompanhar a implementação do projeto no Município;
III - Viabilizar a constituição e a qualificação de facilitadores locais e regionais nas temáticas do PSE, subsidiando as equipes escolares e de saúde no desenvolvimento das ações;
IV - Produzir, reproduzir, referendar e distribuir materiais de referência, em articulação com os níveis federal e estadual;
V - Participar no desenvolvimento de estratégias de supervisão, monitoramento e avaliação do Projeto no Município.
Art. 2º O GTIM-PSE será composto por membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes das secretarias estaduais, municipais, sociedade civil organizada, devidamente indicado pelos órgãos e entidades representadas.
§ 1º São membros permanentes do GTIM-PSE os representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I-Secretaria de Estado de Educação/ Assessoria Pedagógica
II- Secretaria Municipal de Educação
III- Secretaria Municipal de Saúde
IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social
V – Conselho Tutelar
VI– Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves e Aluno da Rede de Ensino Público
VII – Escola Estadual Hilda Rocha e Aluno da Rede de Ensino Público
VIII Escola Estadual Severiano Neves e Aluno da Rede de Ensino Público
§ 2º Outras instituições ou entidades poderão pleitear assento no GTIM-PSE, cabendo a decisão final aos membros do próprio grupo.
§ 3º Poderão participar das reuniões, a convite do GTIM-PSE, representantes de órgãos ou entidades que tenham em suas atividades envolvimento com temas a serem debatidos e deliberados.
§ 4º Os representantes terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a livre recondução.
§ 5º Serão automaticamente excluídos do GTIM-PSE os representantes, titulares ou suplentes que não registrarem sua presença ou não justificarem sua ausência por três reuniões consecutivas, devendo as instituições ou entidades indicar novos representantes.
§ 6º A instituição ou entidade que não indicar representantes será excluída do GTIM-PSE depois de 06 (seis) meses da primeira solicitação.
§7º O GTIM-PSE será composto pelas pessoas relacionadas no Anexo I da presente Portaria, atendendo a representatividade prevista no §1º.
Art. 3º Os membros do GTIM-PSE serão nomeados pelos Secretários Municipais de Saúde e Educação e empossados pela Presidência do GTIM-PSE.
§ 1º A cada 06 (seis) meses uma Portaria Conjunta será republicada, caso necessário, com as eventuais alterações de nomes e/ou instituições e entidades representadas.
§ 2º Os representantes não serão remunerados, sendo sua representação entendida como função pública de relevância social.
§ 3º Eventuais despesas relacionadas ao deslocamento e estadia de representante residente no interior do Município devem ser de responsabilidade da instituição que o indicou, tanto para reuniões plenárias quanto para as demais atividades do GTIM-PSE, salvo quando for participar de capacitações financiadas pelo Estado.
Art. 4º A estrutura do GTIM-PSE compreende:
I - Plenário;
II – Presidência;
III – Secretaria Executiva;
VI - Câmaras Temáticas.
Art. 5º O Plenário é o órgão deliberativo do GTIM-PSE e reunir-se-á ordinariamente conforme calendário anual que aprovar e, extraordinariamente, quando convocado pela Presidência ou por metade mais um dos membros, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas.
Parágrafo único – As reuniões do plenário terão início pontualmente no horário previsto, tendo metade mais um dos membros indicados pelas instituições.
Art. 6º A Presidência e a Secretaria Executiva serão funções desempenhadas, alternadamente, pelos membros titulares das Secretarias Municipais da Saúde e da Educação.
§ 1º Os períodos alternados serão de 12 (doze) meses;
§ 2º Quando o Plenário julgar necessário poderá deliberar sobre a substituição do Presidente ou do Secretário Executivo, podendo assumir tais funções qualquer membro titular do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal.
Art. 7º As Câmaras Temáticas são órgãos de assessoramento ao GTIM-PSE, constituídas por deliberação do Plenário em relação às matérias julgadas mais relevantes.
Art. 8º Compete ao Plenário:
I – coordenar a formulação e execução da Política Municipal de Saúde e Prevenção nas Escolas, bem como mantê-la contextualizada com as demais políticas nesta área, desenvolvidas pela União, Estado e Municípios;
II - debater sobre os assuntos que sejam submetidos à apreciação do GTIM-PSE, buscando otimizar as conclusões quer do ponto de vista técnico, quer do aspecto operacional;
III - apreciar, avaliar, emitir parecer e propor normas que subsidiem as decisões do Projeto Saúde e Prevenção na Escola no município de São Félix do Araguaia;
IV - propor matérias para compor as pautas das reuniões;
V- aprovar ou rejeitar matéria que seja posta em votação pela Presidência;
VI - propor à Presidência a convocação de sessões extraordinárias;
VII - constituir Câmaras Temáticas para fins específicos, compostas por membros do GTIM-PSE ou técnicos indicados pelas instituições;
VIII- deliberar sobre a eventual substituição do Presidente ou do Secretário Executivo;
IX – deliberar sobre alterações no Regimento Interno;
X - exercer as funções não só por intermédio de realização de reuniões, como também executando as tarefas que forem confiadas aos seus membros.
Art. 9º Compete à Presidência:
I - dar posse aos representantes titulares e suplentes;
II – convocar e coordenar as reuniões;
III - aprovar antecipadamente a agenda das reuniões;
IV - baixar atos normativos visando o cumprimento das decisões do Plenário;
V - estabelecer contatos com entidades e órgãos públicos e privados, tendo em vista assuntos de interesse do GTIM-PSE;
VI - representar o GTIM-PSE ou designar representantes;
VII - propor ao Plenário alterações no Regimento Interno;
VIII - adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o pleno funcionamento do GTIM-PSE.
Art. 10 Compete à Secretaria Executiva:
I - Convocar reuniões divulgando suas pautas com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas;
II - Acompanhar e dar suporte às reuniões plenárias;
III - Elaborar atas e remetê-las aos membros do GTIM-PSE em no máximo 07 (sete) dias úteis após a reunião;
IV - Providenciar a publicação de atos pertinentes às deliberações em plenária, quando for o caso;
V - Dar suporte à execução de atividades do GTIM-PSE e de seus Representantes;
VI - Manter os arquivos e providenciar a divulgação das atividades e decisões do GTIM-PSE;
VII - Cuidar da comunicação e das correspondências do GTIM-PSE;
VIII - Criar e manter banco de dados com informações sobre as ações desenvolvidas e/ou projetos de saúde e prevenção nas escolas.
Art. 11 Compete às Câmaras Temáticas:
I - propor recomendações sobre ações e projetos que envolvam o desenvolvimento da Política Municipal de Saúde e Prevenção nas Escolas;
II - realizar reuniões de trabalho para discussões de assuntos referentes à área de Saúde e Prevenção nas Escolas, ou outros assuntos que sejam pertinentes e correlatos com a atividade desempenhada pelo GTIM-PSE, subsidiando suas decisões.
Art. 12 As decisões do GTIM-PSE terão a forma de resoluções, que serão assinadas pela Presidência.
Parágrafo único. As resoluções terão numeração corrida, em ordem cronológica da respectiva aprovação e os custos de sua publicação, quando houver necessidade, serão assumidos pela SMS e SME de maneira alternada.
Art. 13 Os assuntos discutidos no GTIM-PSE serão registrados em atas que, depois de aprovadas, serão disponibilizadas ao público sempre que solicitadas.
Art. 14 As Secretarias Municipais deverão fazer constar em seus orçamentos as despesas relativas à execução da Política Municipal de Saúde e Prevenção nas Escolas, inclusive eventuais despesas relativas a atividades desenvolvidas no interior do Município por membros do GTIM-PSE no desempenho das atribuições descritas nesta Portaria Conjunta.
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.
DINALVA RIBEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº. 065/2017
ROSANE DE FARIA MACIEL
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº. 482/2019
ANEXO I
NOME DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O GTIM-PSE
| Entidade | Representante | Telefone |
| Sec. Estado Educação/Assessoria Pedagógica | Titular: Edna Soares Souza Suplente: Belchiana Cruz dos Reis | (66) 984343499 |
| Sec. Municipal de Educação | Titular: Terezinha Gomes de Lima Suplente: Carmelucia Bento Aguiar | (66) 3522-1004 |
| Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social | Titular: Viviane Barros dos Santos Suplente: Karolina Antonio Gonçalves | (66) 984145608 |
| Sec. Municipal de Saúde | Titular: Ivana de Moraes Vieira Suplente: Ana Amélia Barbosa dos Santos Veronezzi Titular: Ronildo Ribeiro Lima Suplente: Dorival Moreira Espindola | (66) 3522 1059 |
| Escola Estadual Hilda Rocha/ e Aluno da Rede de Ensino Público | Titular: Alex Pablo S. Barros Suplente: Joana de Araujo Pimentel Titular: Bianca Pacheco Nunes Suplente: Vanielle Silva dos Santos | (66) 3522-1202 |
| Escola Estadual Tancredo de Almeida Neves/ e Aluno da Rede de Ensino Público | Titular: Nilza pereira Maranhão Suplente: Laura Neide de Sousa Ferreira Titular: Carlos Emanuel Ribeiro Lopes Suplente: Vivian Moraes Farias | (66) 3522-1575/1997 |
| Escola Estadual Severiano Neves/ e Aluno da Rede de Ensino Público | Titular: Márcia dos Santos Suplente: Manoel da silva Machado Titular: Natalia Fernandes Vasconcelos Suplente: Sabrina Nunes da Silva Gerônimo | (66) 3522 1076 |
| Conselho Tutelar | Titular: Débora Pereira da Silva Suplente: Otacília Rejane Rodrigues de Sousa | (66) 3522 1338 |