NOMEIA O Sr. CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto na Lei Municipal n. 640, de 24 de outubro de 2019, que criou o cargo de Assessor Jurídico, de provimento em comissão, vinculado ao Gabinete do Prefeito;

Considerando, ainda, a necessidade de assessoramento direto ao Prefeito Municipal, em diversos assuntos e questões que envolvam matérias jurídicas;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, para o cargode ASSESSOR JURÍDICO, lotado no Gabinete do Prefeito.

Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos órgãos competentes formalizá-la devidamente, em tempo hábil.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente do Gabinete do Prefeito, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 04 de Novembro de 2019.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO