INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2019

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. MARCELO DE AQUINO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, à empresa P E MONTEIRO GOMES INSTITUTO MATOGROSSENSE DE ESTUDOS JURIDICOS, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE MINISTRAÇÃO DE CURSO, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) para a ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO que será realizado nos dias 07 e 08 de novembro de 2019, que será pago de forma parcelada sendo a primeira parcela 50% no dia 06 de novembro e segunda parcela 50% no dia 06 de Dezembro, conforme apresentação das propostas de preço dos serviços da CONTRATADA, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

General Carneiro - MT, 31 de outubro de 2019.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal