PORTARIA n° 272/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01/NOVEMBRO/2019, aos (a) servidor (a), senhor (a), Licença Prêmio em abono pecuniário que deverá ser pago nos meses de novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

ANA ODETE DE OLIVEIRA - matrícula 122-1, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 01/04/2014 A 31/04/2019.

LUIZ ANTONIO ASSUNÇÃO – matrícula 77-5, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 16/03/2014 A 13/03/2019.

PAULO HENHIQUE SALES – matrícula 102-2, Licença Prêmio em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 10/08/1999 A 09/08/2004.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de novembro de 2019.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal