MOÇÃO DE REPÚDIO Nº. 001/2019

Senhores Vereadores,

Nos termos regimentais desta casa de leis, REQUEREMOS à Mesa Diretora com a aprovação do soberano plenário a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra a ENERGISA S. A. em razão do descaso que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços de energia elétrica, consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:

É de conhecimento público que existem falhas na prestação dos serviços de Energia Elétrica pela concessionária Energisa S. A., mormente o descaso com a sociedade na solução satisfatória para a melhoria em tais serviços, falhas estas as quais, inclusive, motivaram a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (PCI), perante a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Entre as inúmeras reclamações da sociedade, especificamos que nos últimos meses a tarifa de consumo de energia elétrica subiu a níveis alarmantes, sem qualquer justificativa plausível por parte da concessionária.

Há de se consignar, outrossim, que a Energisa é a empresa que mais possui reclamações por parte dos consumidores perante o PROCON Estadual, cujos processos tramitam em virtude do aumento injustificado da tarifa, indicação de consumo exagerados e irreais, cobrança de dívidas supostamente em atrasos, queda constantes de energia, impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos consumidores, além de imposição de multas elevadas e desarrazoadas.

TERMOS EM QUE,

Recebida, despachada e aprovada por deliberação do soberano Plenário, requer para os efeitos legais, o seu registro nos documentos de arquivo desta Casa Legislativa, e sua publicação na forma da lei, com o necessário encaminhamento deste expediente à concessionária Energisa S.A, através de seus representantes, a fim de que tome conhecimento da insatisfação da sociedade deste município, servindo como instrumento de cobrança na melhoria da prestação dos serviços públicos de energia elétrica a toda a população, em homenagem ao direito à vida, ao princípio da dignidade da pessoa humana e os demais comezinhos princípios constitucionais..

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Marilândia – MT, aos 29 de Outubro de de 2019.

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETOS JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Presidente da Câmara vice- presidente

ITALO RAÇAL SOUTO CHAVES CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA

1º Secretario 2º secretario

VALMIR SILVA LEITE RUTH LEAL DE SOUZA FERREIRA

Vereador Vereador

FABIO SOARES DE OLIVEIRA DONIZETE MARTINS PEREIRA

Vereador Vereador

DELVITO PEREIRA DA SILVA

Vereador