Aos seis dias do mês de Novembro de 2019, às 08:00 hs, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso o Sr. Fettermman Fonseca Sebastião e Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 773/2018, deu início ao Pregão Presencial nº 12/2019, julgamento tipo MENOR PREÇO POR ITEM, referente ao processo Administrativo Nº 34/2019, que tem como objeto Pregão Presencial para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS, conforme Termo de Referência.

1 - CREDENCIAMENTO

Como de rotina do Sr. Pregoeiro, concedeu 10 (dez) minutos de tolerância para o início dos trabalhos.

Declarada aberta a sessão pelo Sr. Pregoeiro, constatando a presença de empresas interessadas, onde a sessão teve início com o Credenciamento dos participantes presentes, constituindo no exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes.

Depois de analisados todos os documentos pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, foram credenciadas as empresas proponentes abaixo;

EMPRESA	ME/EPP/LTDA	CNPJ	REPRESENTANTE	IDENTIFICAÇÃO
ELCIO MOREIRA FRANCISCO – ME	ME	00.656.429/0001-31	Élcio Moreira Francisco	Proprietário
M. A. LOPES SUPERMERCADO – EPP	EPP	04.695.504/0001-24	Marcos Arlindo Lopes	Proprietário
SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME	ME	10.688.030/0001-96	Wellington Nunes Dos Santos	Procurador

Ao término do credenciamento, o Sr. Pregoeiro solicitou que as empresas presentes credenciadas que entregassem à Equipe de Apoio, os envelopes nº 01 contendo a Proposta e o nº 02 contendo a habilitação.

2 - REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA ESCRITA

Como ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as propostas, e com a colaboração da equipe de apoio, o pregoeiro, passou a analisar as propostas das empresas credenciadas, para verificar se as mesmas atendem aos requisitos do Edital e examinando a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento. O Pregoeiro franqueou o acesso a todos ao conteúdo das propostas, e solicitou que as rubricassem.

Aberto os envelopes das propostas, rubricados, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio verificaram que todas as empresas credenciadas atenderam as exigências do Edital, e portando sendo classificadas, conforme segue as propostas inicial em anexo, assim dando seguimento a próxima fase deste certame.

3 - RODADA DE LANCES E NEGOCIAÇÃO

Em seguida, o Pregoeiro iniciou a fase de negociações de preços ofertados pelas proponentes na tentativa de obter uma melhor proposta. Seguindo a fase, após chegar aos preços mínimos negociados, finaliza com os seguintes valores, que segue em anexo com esta ata..

4 - SITUAÇÃO FINAL DOS ITENS

O pregoeiro declara encerrado a fase de lances, fica CLASSIFICADA a empresa com o devido valor final por preço global, conforme abaixo discriminado.

PROPONENTE	VALOR GLOBAL
ELCIO MOREIRA FRANCISCO – ME	R$ 51.792,00
M. A. LOPES SUPERMERCADO – EPP	R$ 31.525,00
SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME	R$ 10.205,00

5 - HABILITAÇÃO

Após a fase de lances e negociação com as empresas credenciadas, o Sr. Pregoeiro realizou a abertura dos ENVELOPES N.º 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO para análises, onde foram assinados por todos os presentes, com amplo acesso para os interessados.Dando seguimento a Sessão, passou-se a análises dos documentos das empresas classificadas, onde verificou-se que a empresa Proponente SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, apresentou a Certidão relativa aos tributos federais Receita Federal (item 9.2.2 letra b em conjunto com a letra e) não apresentou a certidão negativa com a Secretaria da Receita federal vencida (item 9.2.2 letra b, e a Prova de Regularidade com o INSS (letra e). Assim resolve-se dar o prazo de 05 dias úteis para que o mesmo regularize e apresente a devida certidão, sob pena de desclassificação total. Para as outras empresas proponentes, todos os documentos que foram apresentados estavam dentro do prazo de validade e de acordo com o exigido no edital. Assim, considerando classificadas definitivamente, conforme quadro abaixo.

EMPRESA	ME/EPP/LTDA	CNPJ	REPRESENTANTE	SITUAÇÃO
ELCIO MOREIRA FRANCISCO – ME	ME	00.656.429/0001-31	Élcio Moreira Francisco	Classificada
M. A. LOPES SUPERMERCADO – EPP	EPP	04.695.504/0001-24	Marcos Arlindo Lopes	Classificada
SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME	ME	10.688.030/0001-96	Wellington Nunes Dos Santos	Classificada (prazo para apresentação da documentação)

6 - Da fase de Apresentação de Recursos

Como a empresa SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME não apresentou a documentação acima especificada (item 9.2.2 letra b em conjunto com a letra e, fica aberto o prazo para apresentação da mesma, podendo ser prorrogado por igual período, conforme rege a Lei Federal N.º 8.666/93. Após a fase de classificação dos Proponentes/Fornecedores, o Pregoeiro avisou que se houvesse algum interesse em interpor recurso contra o procedimento deveria manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, que seria registrada no final da ata. Como ninguém demonstrou interesse de interpor recurso, o Pregoeiro encerra esta fase do certame.

7 - Das Ocorrências na Sessão Pública

No edital, no item 4.3 letra a, onde fala que não será admitida a participação de empresa que se encontrem sob falência, recuperação judicial. Fato este que a empresa São Luiz Distribuidora de Alimentos LTDA - ME apresentou a Certidão de Falência e Concordata com dados de Recuperação Judicial, onde de imediato o Pregoeiro realizou consultas via internet e também na Consultoria Técnica do TCE/MT, onde foram confirmadas que empresas em recuperação judicial pode participar de licitações.

8 - Encerramento da Sessão

Nada mais havendo a tratar o Pregoeiro encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelo licitante presente.

9 - Publicação

Todos os atos relativos ao processo Pregão Presencial nº 12/2019, serão publicados no MURAL da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e no Site da Prefeitura, o Contrato e Homologação no Diário Oficial da AMM.

Glória D´Oeste – MT, 06 de Novembro de 2019.

Fettermman Fonseca Sebastião Orivaldo Lima Leão Pinto

Pregoeiro Oficial Equipe de Apoio

Josélia BressaninBossolani Kepury De Carvalho

Equipe de Apoio Equipe de Apoio

Kellyton Ribeiro Dos Santos

Equipe de Apoio

ELCIO MOREIRA FRANCISCO – ME

CNPJ: 00.656.429/0001-31

Élcio Moreira Francisco

M. A. LOPES SUPERMERCADO – EPP

CNPJ: 04.695.504/0001-24

Marcos Arlindo Lopes

SÃO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 10.688.030/0001-96

Wellington Nunes Dos Santos