DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS NA GESTÃO DE RESULTADOS, PARA AS ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA NAIR BARBOSA DE SOUZA E ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTÔNIO DE FREITAS LOUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988 da Lei Federal nº 9.394/96, LEI COMPLEMENTAR Nº 7.040 de 1º de outubro de 1998 com suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007,Portaria nº036/2016/GS/Seduc-MT e Lei Municipal nº 052/2007, Lei Complementar Municipal nº 057/2010 e Lei Complementar Municipal nº 223/2010 e alterações;

RESOLVE:

Art. 1º- Determinar a abertura do processo de seleção e eleição para a função de Coordenador (a) Pedagógico da Escola Municipal de Educação Básica Professora Nair Barbosa de Souza e Escola Rural Municipal de Educação Infantil e Fundamental Antônio de Freitas Louzeiro. O candidato (a) deverá entregar uma proposta de trabalho em consonância com a proposta pedagógica da unidade escolar que pretende exercer o trabalho.

Art. 2º Para a função de Coordenador (a) Pedagógico exigir-se-á efetividade na Rede Municipal, professor habilitado em Pedagogia ou Normal Superior que se disponha a concorrer ao exercício da função.

Parágrafo único: Caso não haja candidato que atenda ao perfil para Coordenação pedagógica na/para a unidade escolar, a secretaria de educação designará ou indicará um profissional aprovado nas análises de currículo, documentação, proposta pedagógica e planejamento.

Art. 3º- O professor efetivo e/ ou indicado deverá cumprir o regime de 30 horas semanais de modo que comtemple os turnos de funcionamento escolar.

Art. 4º- Exigir-se-á para exercer as atribuições de Coordenador Pedagógico o profissional que não esteja aposentado em nenhum cargo/função independente da rede.

Art. 5º- Concluída a etapa de análise, os candidatos suscetíveis deverão ser eleitos pelos seus pares da Unidade Escolar que pretendem desempenhar a função de Coordenador Pedagógico.

Art. 6º- O candidato deverá apresentar uma proposta/planejamento que atenda a estrutura do PROJETO POLITICO PEDAGÒGICO da unidade escolar que pretende executar seu trabalho, no mesmo dia que ocorrerá a votação.

I - Estrutura da Apresentação da Proposta/Planejamento.

a) - Apresentação do candidato (a)

b) - Identificação da unidade escolar

c) -Objetivos e metas para melhoria do desenvolvimento dos estudantes com intervenção pedagógica com vista a elevação dos índice oficiais (IDEB, prova Brasil e outros), e da qualidade do ensino em consonância com o Projeto Politico Pedagógico (PPP).

Art. 7º- O Candidato (a) que se disponha a concorrer ao exercício da função, para vigência do ano letivo de 2020/2021, terá direito a recondução por mais um mandato, a partir de uma avaliação que demostre o cumprimento de, no mínimo 50% dos itens previstos das competências que se refere o Projeto Politico Pedagógico escolar.

Art. 8º- DAS ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO COORDENADOR PEDAGÓGICO

DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

I - A Coordenação Pedagógica, tem a função de articular a prática pedagógica na escola, mobilizando todos os segmentos da escola para a discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como em todo o processo de avaliação e reconstrução/ressignificação do mesmo. Também deve criar estratégias para a socialização do saber docente, estimulando a troca de experiências entre os educadores, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, exercitando a ação/reflexão/ação, visando sempre melhorias, crescimento, amadurecimento dos educando e educadores.

II - Coordenador Pedagógico, função composta das seguintes atribuições:

1. Investigar o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento do educando;

2. Criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às atividades desenvolvidas na turma;

3. Proporcionar diferentes vivencias, visando o resgate da autoestima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;

4. Participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões dos pais e conselho de classe;

5. Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Escolar;

6. Articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico da Escola;

7. Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico da Escola;

8. Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário.

9. Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenhos dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico.

10. Desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando formação continuada;

11. Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade escolar;

12. Analisar/avaliar junto aos professores as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;

13. Propor e planejar formação continuada de professores e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional;

14. Divulgar e analisar, junto à Comunidade Escolar, documentos e diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, buscando implementá-los na unidade escolar, atendendo às peculiaridades regionais;

15. Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania;

16. Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuem para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos.

Art. 9º- Da Dedicação Exclusiva: o servidor efetivo e/ou indicado designado receberá, a respectiva gratificação da função estratégica de Coordenador Pedagógico, sem prejuízo da do cargo efetivo.

I - Os candidatos eleitos, e /ou indicados para função de dedicação exclusiva são impedidos de exercer outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 10º-

Dos Critérios para escolha de Coordenador Pedagógico:

I - O candidato com dois mandados consecutivos na mesma Unidade Escolar deverá inscrever-se para escola distinta da qual tenha ocupado o cargo de coordenador.

II - O candidato à função de Coordenador Pedagógico, que tenha exercido a função de diretor tem que estar com documentos da Unidade Escolar em dias para poder candidatar.

III - O candidato deve estar em dia com preenchimento do diário eletrônico, quando for professor regente; e quando for Coordenador Pedagógico, conforme determina o art.7º.

IV - O candidato a coordenador pedagógico que atender o perfil na etapa de análise estará apto para apresentar sua proposta e planejamento aos seus pares da escola, na qual passará pela apreciação e eleição com 50% (cinquenta) por cento mais um dos votos válidos.

Art. 11º- Competências do Coordenador Pedagógico. O profissional deverátransitar plenamente no espaço de trabalho, interagindo com a escola e a sociedade. Seu papel principal é oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares em função da realidade da comunidade escolar, atuando como formador e articulador. Compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe atuando como transformador comprometido com as práticas pedagógicas.

Art. 12º - O Perfil do Coordenador Pedagógico Requer:

I – Flexibilidade a adaptar-se ás mudanças, ter facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas na rotina de seu trabalho.

II - Pontualidade/assiduidade–Capacidade de respeitar e cumprir compromissos e a jornada de trabalho estabelecida, em relação ao horário e frequência.

III - Comunicação- Partilhar informações entre os pares para buscar o entendimento e a clareza nas orientações para sua pesquisa.

IV - Possuir conhecimentos básicos de informática ( navegar e pesquisar na internet, fazer downloads, enviar e-mails, utilizar editores de textos, criar planilhas, slides, etc.... ).

Art.13º- Da Inscrição do Processo Seletivo Interno e quantidade de vagas– As inscrições deverão ser realizadas manualmente na secretaria de educação.

I - O profissional poderá concorrer a Coordenação de apenas uma escola.

II- Período das inscrições será nos dias 04 a 06 de dezembro de 2019 das 13:00 às 17:00 horas.

III-Entregar uma declaração constando não estar respondendo processo administrativo.

IV-Preencher o formulário corretamente de forma legível contendo os dados necessários.

V-A entrega da proposta e planejamento na secretaria de acordo o cronograma em anexo.

VI- As vagas serão distribuídas para as Unidades Escolares:

a) Escola Municipal de Educação Básica Professora Nair Barbosa de Souza 02 (vagas) sendo (01) para o 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e outra para o 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

b) Escola Rural Municipal de Educação Infantil e Fundamental Antônio de Freitas Louzeiro 01 (vaga) sendo Coordenador Pedagógico das turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental;

VII-Informações Complementares – Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no cronograma.

Parágrafo Único- O candidato que não preencher qualquer um dos requisitos acima mencionados, será eliminado do processo.

Art. 14º- O resultado do processo de análise de deferimento dos candidatos aptos à eleição, será disponibilizado no mural das salas de professores, conforme o cronograma.

Art. 15º- O processo de seleção ocorrerá no mesmo dia de atribuição de sala/aulas através de votação manual em cédulas próprias.

I - Votantes os docentes em exercícios da função com atribuição para escola de sala/aulas a qual o candidato concorre.

Art.16º- Havendo nota empate nessa etapa serão observados os seguintes critérios, por ordem.

a) Maior tempo de efetivo exercício na rede municipal.

b) Maior graduação.

c) Maior idade.

Art. 17º- Os casos omissos serão tratados com a Secretaria de Educação.

Art. 18º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Santo Antônio- MT, 05 de novembro de 2019.

ILDETE DANIEL CHAGAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORT. 002/2017

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA COORDENAÇÃO ESCOLAR.

BIÊNIO 2020/2021

Data	Ações	Local
04 à 06 do 12/2019	Inscrição de candidato (a)	Secretaria
09/12/2019	Divulgação das Inscrições dos candidatos, (mural).	Escola
16/12/2019	Entrega da proposta e planejamento.	Secretaria
18/12/2019	Apresentação da proposta/ planejamento e eleição.	Escola Nair Barbosa.
03/02/2020	Posse do coordenador (a)	Secretaria escolar.