DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer bem como o parecer regular proferido pela Procuradoria Geral Municipal, sobre a contratação direta, fulcrada nos incisos I e IV do art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: CLEBER SANTANA DE MORAES EIRELI, CNPJ 20.993.404/0001-30, com o valor de R$ 18.847,81 (dezoito mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) para a Contratação de Empresa de Construção Civil para execução da obra de reparos na Base da Caixa D'Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário da Escola Municipal Izabel dos Santos Faria, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela - MT, 06 de novembro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal