TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019

Objeto: Contratação de Empresa de Construção Civil para execução da obra de reparos na Base da Caixa D'Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário da Escola Municipal Izabel dos Santos Faria.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação 005/2019, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e o Parecer Jurídico Regular proferido pela Procuradoria Geral do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2019, adjudicando seu objeto, a empresa: CLEBER SANTANA DE MORAES EIRELI, CNPJ 20.993.404/0001-30, totalizando o valor de R$ 18.847,81 (dezoito mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).

Porto Estrela/MT, 06 de novembro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal