Ao sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av: Ayrton Senna Nº 133 Setor Centro nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 192/2019, homologado em 05/11/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 129/2019 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de material de copa e cozinha para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à Aquisição de Material de Copa e Cozinha para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

l) entregar o objeto no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 06 de novembro de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços/produtos registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI.

CNPJ: 26.148.070/0001-85.

ENDEREÇO: Rua Comandante Costa, 14, Quadra G, Bairro Centro Sul - Várzea Grande/MT

CEP: 78.125-499.

FONE: (65) 3054-4010, E-MAIL: mosaicodistribuidora@hotmail.com.

REPRESENTANTE LEGAL: Thais Trindade Fonseca

RG: 1198809-6 SSP-MT e CPF: 852.773.121-53

ITEM: 1, 2, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 40, 41, 42, 44, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 52, 63, 65, 66, 69, 74, 75, 77, 78, 79, 84, 88, 89, 92, 93, 94, 97, 98, 101, 103, 104, 105, 107, 110, 114, 115, 116, 124, 129, 130, 133, 134, 135, 136, 138, 140, 142, 145, 146, 147, 148, 151, 152, 154, 158, 160, 164, 166, 175, 178, 179, 181, 182, 184, 186, 189, 190 e 196.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD TCE	COD SISTEMA	UND	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	110277-0	579	UND	59	ABRIDOR DE LATA - Em inox reforçado	KEROME	2,67	157,53
2	141136-5	578	UND	39	ASSADEIRA DE ALUMÍNIO - Medindo no mínimo comprimento de 50 cm por largura de 35 cm. Capacidade mínima de 10 litros, altura de 07 cm. Espessura de 3mm. Com alça, sem tampa.	NACIONAL	33,50	1.306,50
4	141135-7	13194	UND	39	ASSADEIRA EM ALUMINIO MEDINDO NO MINIMO COMPRIMENTO DE 45 CM POR LARGURA 32 CM. CAPACIDADE DE MINIMA DE 7,5 LITROS, ALTURA DE 06 CM. ESPESSURA DE 2,5MM.	NACIONAL	42,45	1.655,55
5	265957-3	432	UND	233	AVENTAL PLÁSTICO RESISTENTE - napa: avental com uma das faces forrada em poliéster e uma das faces com PVC com as tiras soldadas ou costuradas e com certificado de aprovação (aprovado pelo Ministério do Trabalho). Avental em napa reforçado; medida: 1,20 x 0,70m; na cor branca, confeccionado com isolante térmico especial, desenvolvido exclusivamente para uso em cozinha industriais, com tratamento impermeável; eficiente proteção contra o calor irradiado e projeções de líquidos quentes ou vapores. Permite o contato com alimentos, sem risco de contaminação. Totalmente higienizável e de longa vida útil.	MAICOL	8,24	1.919,92
7	370174-3	13196	UND	60	BACIA DE ALUMINIO REFORÇADO CAPACIDADE DE 20LT Nº 45 COM ALÇA	ASJ	38,70	2.322,00
8	147340-9	13271	UND	60	BACIA DE ALUMINIO 30 LITROS Nº 50, C/ALÇA.	ASJ	82,25	4.935,00
10	0002013	13197	UND	51	BACIA DE PLASTICO ALTA RESSISTENCIA, 12 LITROS.	ARQPLAST	5,60	285,60
11	234080-1	13198	UND	42	BACIA DE PLASTICO ALTA RESSISTENCIA, 16 LITROS.	ARQPLAST	17,35	728,70
14	0001218	561	UND	48	Bacia plástica resistente capacidade para 25 litros.	ARQPLAST	23,00	1.104,00
16	175694-0	13824	UND	29	BALDE PLASTICO 12 LITROS.	ARQPLAST	11,45	332,05
17	345351-0	33121664	UND	5	BANDEJA - EM PLASTICO, MEDINDO 53X3,88X84 CM, NO FORMATO RETANGULAR, COM ALCA, NA COR BRANCA, PARA ACOMODACAO DE ALIMENTOS.	SUPERCRON	32,85	164,25
18	242857-1	13203	UND	57	BANDEJA DE ALUMINIO- REDONDA MEDINDO APROXIMADAMENTE 40CM DE CIRCUNFERENCIA.	KEHONE	23,55	1.342,35
19	238901-0	33121674	UND	5	BANDEJAS - EM PLASTICO, MEDINDO (480 X 330 X 23) MM, RETANGULAR, PARA SERVIR, CORES VARIADAS	SUPERCRON	15,95	79,75
21	369880-7	13485	UND	72	BORRACHA DE VEDAÇÃO P/ PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS.	DPG	3,95	284,40
23	369879-3	116841	UND	37	BORRACHA DE VEDAÇÃO P/PANELA DE PRESSÃO 7 LITROS.	ASJ	5,09	188,33
24	104729-9	581	UND	64	BORRACHA DE VEDACAO para panela de pressão - 7,5 LTS.	ABC	5,50	352,00
25	00015752	13492	UND	33	BORRACHA DE VEDAÇÃO PARA PANELA DE PRESSÃO 14 LITROS	ASJ	10,80	356,40
28	138745-6	13236	UND	42	CACAROLA CAPACIDADE 20 LITROS, ALTURA 18CM, ESPESSURA DE 3MM,	ASJ	129,00	5.418,00
29	187984-7	13237	UND	33	CACAROLA CAPACIDADE 41 LITROS, EM ALUMINIO, ALTURA 21 CM, DIAMETRO 50 CM, ESPESSURA DE 4MM, COM DUAS ALÇAS E TAMPA.	ASJ	189,20	6.243,60
31	276479-2	33121678	UND	5	CAIXA ORGANIZADORA EM PLASTICO TRANSPARENTE COM TAMPA E TRAVA DE SEGURANÇA 8,6 LITROS.	PARAMOUNT	31,95	159,75
33	0008058	116834	UND	53	CAIXA ORGANIZADORA MULTIUSO PLÁSTICA 30 LITROS COM TAMPA.	ARQPLAST	45,10	2.390,30
34	296981-5	116833	UND	66	CAIXA ORGANIZADORA MULTIUSO PLÁSTICA 50 LITROS COM TAMPA.	ARQPLAST	41,00	2.706,00
36	104884-8	544	UND	77	CAIXA PLÁSTICA RESISTENTE COM TAMPA CAPACIDADE PARA 10 LITROS.	ARQPLAST	24,80	1.909,60
37	0001667	543	UND	70	CAIXA PLÁSTICA RESISTENTE COM TAMPA CAPACIDADE PARA 5 LITROS.	ARQPLAST	16,80	1.176,00
40	242618-8	13213	UND	31	CALDEIRÃO CAPACIDADE 12,7 LITROS, MATERIAL DE ALUMINIO, ALTURA 24CM, DIAMETRO 26CM, ESPESSURA DE 3MM, COM 2 ALÇAS REFORÇADAS E TAMPA.	ASJ	69,65	2.159,15
41	138918-1	13215	UND	32	CALDEIRAO CAPACIDADE 27 LITROS, ALTURA 30 CM, DIAMETRO 34 CM, ESPESSURA DE 3 MM, COM 2 ALÇAS E TAMPA.	ASJ	101,20	3.238,40
42	260071-4	13216	UND	20	CALDEIRAO DE 41 LITROS, EM ALUMINIO, ALTURA 21 CM, DIAMETRO 50 CM, ESPESSURA DE 4 MM, COM 2 ALÇAS E TAMPA.	ASJ	150,20	3.004,00
44	372674-6	13217	UND	60	CANECA EM ALUMINIO, CAPACIDADE 3,2 LITROS, CABO DE BRAQUEALITE.	LUMMI	26,40	1.584,00
51	291973-7	13238	UND	131	COLHER DE INOX GRANDE PARA COZINHA, MEDINDO NO MININO 32 CM, ESPESSURA MINIMA DE 5MM.	KEHOME	14,50	1.899,50
52	191478-2	563	CX	254	COLHER DE SOPA CX COM 12 UNIDADES TODA EM AÇO INOX.	CORTEX	17,85	4.533,90
55	23804-0	33121612	UND	815	COLHER EM AÇO INOX INCLUSIVE O CABO P/ SOBREMESA.	CORTEX	2,13	1.735,95
56	235949-9	580	UND	93	CONCHA - alumínio inteira cabo aproximadamente 60 cm.	ASJ	23,40	2.176,2
57	30302-0	116836	UND	40	CONCHA ESCUMADEIRA TAMANHO GRANDE.	ASJ	25,85	1.034,00
58	86234-7	13495	UND	50	CONCHA ESCUMADEIRA TAMANHO MEDIO.	ASJ	11,70	585,00
59	44910-5	116835	UND	49	CONCHA INOX INDUSTRIAL GRANDE 50CM.	KEHOME	23,85	1.168,65
60	60765-7	115282	UND	50	CONCHA PARA ARROZ DE ALUMINIO MÉDIA.	KEHOME	9,85	492,50
62	0001219	13225	UND	97	CONJUNTO DE XICARA PARA CHA, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE.	DURALEX	16,00	1.552,00
63	129895-0	13224	UND	117	CONJUNTO DE XICARAS PARA CAFE, COM 6 XICARAS E 6 PIRES, EM PORCELANA BRANCA.	TERRAMADA	73,80	8.634,60
65	0007842	13496	UND	37	COPO DE ALUMINIO RESISTENTE C/ CABO 10 LITROS.	ASJ	51,80	1.916,60
66	0001200	13498	UND	43	COPO DE ALUMINIO RESISTENTE DE 5 LITROS.	ASJ	35,75	1.537,25
69	219015-0	13503	CX	1213	COPO DESCARTAVEL DE 200 ML, CAIXA C/ 25 PCT C/100 UNIDADES.	COPOSUL	95,35	115.659,55
74	186603-6	13231	UND	67	CORTADOR DE LEGUMES, EM ALUMINIO FUNDIDO, CONTENDO ALAVANCA PRESSIONADORA, NAVALHA OU FACA EM AÇO INOX.	KEHOME	9,95	666,65
75	61742-3	13239	UND	1402	CUMBUCA PLASTICA, SEM ABA PRODUZIDA EM POLIPROPILENO VIRGEM ATOXICO. COR AZUL.	GIPLAS	3,95	5.537,90
77	00021136	33121675	UND	5	DESCASCADOR - DO TIPO DESCASCADOR E BOLEADOR MANUAL DE LEGUMES E FRUTA.	TOP RIO	2,50	12,50
78	282061-7	33121670	UND	10	PORTA COPOS - EM ACO INOX, DISPENSER PARA COPO DE ÁGUA DESCARTAVEL 50ML.	GLOBO	30,80	308,00
79	277985-4	115378	UND	83	DISPENSER PARA PAPEL TOALHA ROLO.	PREMISSE	38,85	3.224,55
84	316772-0	33121680	UND	50	EMBALAGEM DE POLIETILENO PVC 5 KG 10X15	FORTFLEX	1,60	80,00
88	147329-8	33121682	UND	2	ESCORREDOR DE MACARRÃO MEDIO EM ALUMINIO INOX CAPACIDADE 10 KG	KEHOME	64,50	129,00
89	147327-1	13240	UND	23	ESCORREDOR DE MACARRAO, EM ALUMINIO POLIDO, CAPACIDADE 20 KG, Nº 45	ASJ	75,95	1.746,85
92	234903-5	13245	UND	13	ESPREMEDOR DE BATATA, EM ALUMINIO, TAM GRANDE REFORÇADO	GLOBO	24,90	323,70
93	243236-6	13246	UND	141	FACA DE COZINHA Nº 05 (PEIXEIRA), COM CABO DE PLASTICO, LÂMINA EM AÇO INOX MEDINDO APROXIMADAMENTE 15 CM.	WELLMIX	12,85	1.811,85
94	242708-7	1253	UND	790	FACA DE MESA ACO INOX	CORTEX	3,35	2.646,50
97	266446-1	13250	UND	84	FACA PARA CORTE DE LEGUMES/FRUTAS, LÂMINA EM AÇO INOX.	KEHOME	8,85	743,40
98	381541-2	13249	UND	75	FACA PARA COZINHA TIPO AÇOGUEIRO, COM LÂMINA EM INOX CROMO SATIN, EM POLIPROPILENO, COM NO MINIMO 33CM.	WELLMIX	27,15	2.036,25
101	237647-4	13508	UND	23	FORMA DE ALUMINIO PARA BOLO, RETANGULAR 45X30 CM, ALUMINIO DE BOA QUALIDADE	ASJ	39,95	918,85
103	162666-3	13505	UND	24	FORMA PARA PUDIM COM FURO CENTRAL 30CM DE DIAMETRO	ASJ	27,00	648,00
104	242526-2	1255	UND	878	GARFO DE MESA ACO INOX.	CORTEX	2,45	2.151,10
105	22265-8	575	PCT	2925	GARFO PARA REFEIÇÃO - em plástico descartável, transparente, comprimento mínima 16 cm, com variação de +/- 0,5 cm. Pacote com 50 unidades.	SERTPLAST	3,38	9.886,50
107	163575-1	574	UND	78	GARRAFA TÉRMICA 1,5 L - Garrafa térmica com alça, capacidade 1,5 litro, em material plástico resistente e ampola de vidro substituível, bomba-serve-a-jato (jato forte) e sistema anti-pingos, cores lisas (sem estampas), tempo de conservação térmico aproximado de 6h, testadas conforme NBR13282, da ABNT.	UNITERMI	42,30	3.299,40
110	149954-8	13254	UND	71	GARRAFA TERMICA DE MESA, 1,8 litros- Com tampa rosqueavel com sistema serve -jato dotado de trava. com alça para transporte	UNITERMI	78,80	5.594,80
114	374026-9	13510	UND	110	JARRA DE PLASTICO RESSISTENTE DE BOA QUALIDADE 4 LITROS	RAINHA	11,05	1.215,50
115	225238-4	573	UND	71	JARRA DE VIDRO - Para água capacidade de 1,5 litros. Toda em vidro resistente e transparente (alça em vidro).	CLINK	18,40	1.306,40
116	155753-0	572	UND	69	JARRA PLÁSTICA - com cabo e tampa, capacidade 02 litros, (transparente).	RAINHA	6,75	465,75
124	382741-0	474	PAR	203	LUVA TÉRMICA - usada para evitar queimadura em mãos e braços. Atentar para a temperatura máxima de proteção, se é suficiente para a tarefa desempenhada.	PLASTLEO	26,10	5.298,30
129	00028351	13513	UND	36	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 20 LITROS C/ TAMPA E DOIS CABOS	ASJ	139,75	5.031,00
130	225320-8	13514	UND	41	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 5 LITROS C/ TAMPA E DOIS CABOS	ASJ	46,35	1.900,35
133	423679-3	571	UND	25	PANELA DE PRESSÃO - Panela de pressão de 14 litros com tampa externa, com moderno sistema de válvulas de segurança, sistema de fechamento moderno e com total segurança. Produto de 1ª LINHA. Aprovada pelo INMETRO.	ASJ	294,40	7.360,00
134	36025-2	1257	UND	17	PANELA DE PRESSAO 10 LITROS FECHAMENTO EXTERNO COM ALÇA	ASJ	110,45	1.877,65
135	00015758	116849	UND	16	PANELA DE PRESSÃO 18 LITROS.	ASJ	340,65	5.450,40
136	192230-0	569	UND	43	PANELA DE PRESSÃO 20 LITROS - Com tampa externa, com moderno sistema de válvulas de segurança, sistema de fechamento moderno e com total segurança. PRODUTO DE 1ª LINHA. aprovada pelo INMETRO.	ASJ	352,95	15.176,85
138	187984-7	133121685	UND	3	PANELA EM ALUMINIO CAÇAROLA COM CAPACIDADE DE 41 LTS COM DUAS ALÇAS E TAMPA.	ASJ	186,75	560,25
140	238823-5	13487	UND	36	PANELA Nº 24 EM ALUMINIO BATIDO COM DOIS CABOS E TAMPA.	ASJ	55,95	2.014,20
142	0006710	486	UND	863	PANO DE PRATO - Pano de copa em tecido 100% algodão. TAM 65x40cm	MARTINS	4,68	4.038,84
145	92830-5	13296	RL	540	PAPEL ALUMINIO- ROLO DE 100 M X 30 CM DE LARGURA	THERMOPLAST	48,95	26.433,00
146	112549-4	491	PCT	2455	PAPEL TOALHA PARA COZINHA - branco, macio, absorvente, folha dupla, picotado - Pacote com 2 rolos de 60 toalhas de 22 x 20 cm cada uma.	MANNY	4,12	10.114,60
147	00012183	493	UND	131	PEDRA PARA AMOLAR FACAS - medindo aproximadamente 0,20 x 0,45 cm.	WESTERN	9,80	1.283,80
148	292825-6	566	UND	62	PEGADOR PARA SALADAS E MASSAS - Em aço inox, medindo aproximadamente 28 cm, com uma extremidade em formato de colher e a outra em formato de colher vazada.	DI SOLLI	15,95	988,90
151	00015759	496	UND	48	PILÃO COM SOCADOR - para alho, em polietileno, tamanho 10cm de altura e 12cm de diâmetro, de boa qualidade.	TRITEC	10,65	511,20
152	175542-0	115502	MT	485	PLASTICO P/MESA TOALHA- ESTAMPADO	BAT	9,88	4.791,80
154	00015761	583	UND	95	POTE EM PLÁSTICO PARA POR CAFÉ - Com capacidade para 1 kg; pote com tampa rosqueável e material resistente com pouca flexibilidade.	RAINHA	9,30	883,50
158	00015762	582	UND	89	POTE PLÁSTICO PARA POR AÇÚCAR - Com capacidade para 2 kg; pote com tampa rosqueável e material resistente com pouca flexibilidade.	RAINHA	8,75	778,75
160	239978-4	33121616	UND	640	PRATO DE VIDRO DIAMETRO (20CM) PRATO EM LOUÇA NA COR BRANCA P/ SOBREMESA MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE.	DURALEX	5,49	3.513,60
164	171619-0	13264	PCT	1005	PRATO DESCARTAVEL PARA BOLO- MEDINDO 15 CM PCT C/50 UND	TOTAL PLAST	4,29	4.311,45
166	197307-0	584	UND	64	RALADOR - possui 4 faces, aço 18/0, onde poderão ser feitos diversos tipos de alimentos. Alças em plástico para proporcionar firmeza durante a utilização do produto, dimensões aproximadas do produto (LxAxC): 10,5 x 0,8 x 23cm.	KEHOME	6,69	428,16
175	00012218	133121688	UND	3000	SACO PLASTICO PARA TALHERES 6X23 CM POLIETILENO -PARA TALHERES	FORTFLEX	2,59	7.740,00
178	0007024	527	UND	77	SUPORTE PARA COPO DESCARTÁVEL - de 200 ml formato cilíndrico, capacidade aproximada para 100 copos. Cor branca. Produto de 1ª qualidade.	GLOBO	26,05	2.005,85
179	251843-0	13517	UND	66	TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE 30X20CM	PARAMOUNT	11,15	735,90
181	225701-7	586	UND	90	TÁBUA PARA CORTAR CARNES - Em polietileno, na cor branca, com bordas arredondadas. Tamanho: 1,5 x 30 x 50 cm.	PARAMOUNT	29,80	2.682,00
182	283984-9	115481	UND	137	TAPETE DE PORTA DE ENTRADA - CAPACHO VINIL 30X70CM	WESTERN	12,90	1.767,30
184	133131-0	565	UND	89	TESOURA COM LÂMINA DE AÇO SEM SERRA - Ponta arredondada, cabo em polipropileno medindo aproximadamente 22 cm da ponta ao cabo.	LYKE	16,65	1.481,85
186	233657-0	13350	PCT	295	TOALHA DE PAPEL, PARA ENXUGAR AS MAOS, PCT C/1000 FOLHAS, MEDINDO 23 X 23 CM, PARA USO EM BANHEIROS	NC	15,20	4.484,00
189	345360-0	33121620	UND	5	TRAVESSA - VIDRO MEDINDO 26,5X16X5CM FORMATO RETANGULAR C/ TAMPA.	MARINEX	36,00	180,00
190	345357-0	33121621	UND	5	TRAVESSA - VIDRO, TRAVESSA MEDINDO 40X25X5 CM, FORMATO RETANGULAR, COM TAMPA, PARA PREPARACAO DE PRATOS QUE VAO AO FORNO, EM EMBALAGEM ADEQUADA.	MARINEX	43,70	218,50
196	195447-4	13491	UND	60	XICARA PARA CAFÉ, VIDRO TRANSPARENTE.	DURALEX	3,78	226,80
							TOTAL	R$ 359.451,08

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 90 (noventa) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unid: 01- Gabinete do Prefeito

Proj. ativ.: 2.004- Manutenção e Encargos com o gabinete do prefeito

Cód Red: 12

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração

Unid: 01- Gestão Administrativa

Proj. ativ.: 2.007- Manutenção e Encargos com Sec de Administração

Cód Red: 33

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 04- Secretaria de Finanças

Unid: 01- Secretaria de Finanças

Proj. ativ.: 2.030- Manutenção e Encargos com Sec de Finanças

Cód Red: 102

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.042- Manutenção e Enc. Com Sec Educação

Cód Red: 259 e 260

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0001- Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos Educação

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 03- Gestão em Saúde

Proj. ativ.: 2.029- Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

Cód Red: 486

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.019- Manutenção e Encargos com o Hospital

Cód Red: 885,886, 887 e 888

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.014- Manutenção e Encargos com as UBS

Cód Red: 571,572 e 573

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

0042- Transferência de Recursos do SUS – Estado

0046- Transferência de Recursos do SUS – União

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 07- VISA

Proj. ativ.: 2.025- Manut. Enc. Com DST/AIDS

Cód Red: 1047 e 1048

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos

0046- Transf. De Recursos do Sist. Único de Saúde –SUS- União

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.020- Manutenção e Encargos com Fisioterapia

Cód Red: 911,912 e 913

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.022- Manut. Enc. Com o CAPS

Cód Red: 950,951 e 952

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos

0042- Transferência de Rec. Do Sistema Único-SUS-Estado

0046- Transferência de Recursos do SUS – União

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 07- Secretaria Municipal Viação, Obras e Serviços Públicos

Unid: 02- Urbanismo

Proj. ativ.: 2.052- Manutenção e Encargos com o Setor de Urbanização

Cód Red: 1217

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 08- Secretaria Mun. Agric. Desenv Econ Tur e Meio Amb

Unid: 01- Secretaria Mun. Agric. Desenv Econ Tur e Meio Amb

Proj. ativ.: 2.050- Manutenção e Encargos com Sec de Agricultura e Meio Amb

Cód Red: 1594

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.071- Manutenção e Encargos com o Fundo da Assistência Social

Cód Red: 1668

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.072- Manutenção e Encargos com o Programa SCFV

Cód Red: 1689

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.117- Manutenção e Encargos Programa Cofinanciamento

Cód Red: 1732

Fonte: 0043- Transferência de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.075- Manutenção e Encargos com PAEFI

Cód Red: 1695

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 08- Atenção a Criança, adolesc e Ativ. Conselho Tutelar

Proj. ativ.: 2.082- Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar

Cód Red: 1819

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 09- Assistência Comunitária

Proj. ativ.: 2.121- Manutenção e Encargos com CRAS

Cód Red: 1872

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura

Unid: 01- Gabinete do Secretário

Proj. ativ.: 2038- Manutenção e Encargos com Difusão Cultural

Cód Red: 1921

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 11- Secretaria de Planejamento

Unid: 01- Secretaria de Planejamento

Proj. ativ.: 2.012- Manutenção e Encargos com Sec de Planejamento

Cód Red: 1976

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 do edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 129/2019 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos materiais será exercida por servidores credenciados, nomeados por portaria municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
02-GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
03-SEC. ADMINISTRAÇÃO	RYANE CARLA ALVES
04- SEC. DE FINANÇAS	MÁRCIA APARECIDA COSTA
05-SEC. DE EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO FRANCO
06- SEC – SAÚDE (ATEN. BÁSICA, GES. BÁSICA, MAC CAPS, MAC C. REAB, VISA/DST)	SUELI F. SANTOS BARBARESCO
06- SEC – SAÚDE (MAC HOSPITAL)	JACKELINNE HOMERA COSTA E SILVA FERREIRA	288/2019
07- SEC - OBRAS	WALTER RAMOS TELES
08- SEC - AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (COFIN. E FUNDO DE ASSISTENCIA)	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (ASSIST. COMUNIT. e SCFV)	JOANA PEREIRA BRITO
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (PAEFI)	DENILSON ALVES FARIAS
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR)	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA
10-SEC. CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
11- SEC. PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Jean Flávio dos Santos Milhomem, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

______________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

_____________________________________________________

MOSAICO DISTR. ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

CNPJ: 26.148.070/0001-85

REPRESENTANTE LEGAL: Thais Trindade Fonseca

CPF: 852.773.121-53