Ao sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av: Ayrton Senna Nº 133 Setor Centro nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 192/2019, homologado em 05/11/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 129/2019 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de material de copa e cozinha para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à Aquisição de Material de Copa e Cozinha para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

l) entregar o objeto no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 06 de novembro de 2020.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços/produtos registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP

CNPJ: 26.877.656/0001-80

END: AVENIDA ALZIRA SANTANA (RES. S. GONÇALO), S/N° QUADRA 17, LOTE 02, BAIRRO SÃO GONÇALO, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, CEP: 78.130-634.

TELEFONE: (65) 3686-1330/9243-4525, E-MAIL: hedilsonrafael@hotmail.com.

REPRESENTANTE LEGAL: Edilson Rafael da Silva

RG: 1357024-2 SESP-MT e CPF: 005.422.341-57

ITEM: 3, 6, 12, 13, 15, 22, 27, 32, 35, 38, 39, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 67, 68, 70, 71, 76, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 91, 95, 96, 99, 100, 102, 106, 108, 109, 111, 113, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 131, 137, 139, 141, 143, 144, 149, 153, 155, 156, 157, 159, 161, 162, 165, 168, 169, 170, 173, 174, 176, 185, 188, 191, 192, 193, 194 e 195.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD TCE	COD SISTEMA	UND	QTD	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
3	141120-9	13193	UND	44	ASSADEIRA DE ALUMINIO- MEDINDO NO MINIMO COMPRIMENTO DE 40 CM POR LARGURA DE 27 CM. CAPACIDADE MINIMA DE 6 LITROS, ALTURA DE 06 CM, ESPESSURA DE 2MM.	ASJ	31,60	1.390,40
6	177146-9	13195	UND	36	BACIA 50 CM DI DIAMETRO, BACIA COM FUNDO EM FORMA DE ONDAS. ALÇA E PEGADORES ANATÔMICOS PROPORCIONAM MAIOR CONFORTO E ERGONOMIA.	ARQPLAST	27,60	993,60
12	225322-4	13200	UND	59	BACIA DE PLASTICO ALTA RESSISTENCIA, 30 LITROS.	ARQPLAST	25,90	1.528,10
13	0002542	540	UND	61	BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE 10 LITROS	ARQPLAST	7,85	478,85
15	262641-1	13202	UND	118	BALDE DE PLASTICO P/ USO DOIMESTICO DE PLASTICO TRANSPARENTE GRADUADO, COM CAPACIDADE P/ 20 LITROS, COM ALÇA, SEM ABAS.	ARQPLAST	14,15	1.669,70
22	0002551	13208	UND	52	BORRACHA DE VEDAÇÃO P/ PANELA DE PRESSÃO DE 20LT.	ASJ	13,40	696,80
27	138741-3	13233	UND	48	CACAROLA ALUMINIO CAPACIDADE 14,5 LITROS, ALTURA 16CM, DIAMETRO 34CM,	ASJ	94,00	4.512,00
32	422801-4	1262	UND	5	CAIXA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 56 LT DIMENSOES 555 X 403 X 365.	LAR	57,50	287,50
35	189540-0	13493	UND	61	CAIXA PLASTICA COMTAMPA CAPACIDADE P/ 15 LITROS, EM PLASTICO RESSISTENTE.	ARQPLAST	30,45	1.857,45
38	00015753	13223	UND	49	CAIXA PLASTICA, MEDINDO 56CM COMP, 36CM DE LARGURA, 31CM, PLASTICO.	ARQPLAST	66,70	3.268,30
39	159593-8	33121619	UND	2	CAIXA TERMICA EM POLIURETANO, COM CAPACIDADE P/56 LTS, PARA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE MATERIAL.	ARQPLAST	119,00	238,00
43	243514-4	13214	UND	30	CALDEIRAO DE ALUMINIO CAPACIDADE DE 15,3 LITROS, ALTURA 25 CM, DIAMETRO 28 CM, ESPESSURA DE 3 MM, COM 2 ALÇAS E TAMPA.	ASJ	93,50	2.805,00
45	300376-0	13232	UND	2513	CANECA PLASTICA C/ ALÇA DE 300ML, NA COR AZUL MARINHO, RESISTENTE AO CALOR 100 GRAUS CENTIGRADO, PARA USO DA MERENDA ESCOLAR.	RAINHA	3,95	9.926,35
46	138999-8	13219	UND	45	CANECAO DE ALUMINO CAPACIDADE DE 6,3 LITROS.	ASJ	47,50	2.137,50
47	00031762	33121663	UND	5	CHAIRA - ESTRIADA 30", - HASTE FABRICADA EM AÇO INOX SAE 1045 DE ALTISSIMA QUALIDADE E REVESTIDA DE CROMO DURO EM TODA A SUA SUPERFÍCIE.	KSF	31,80	159,00
48	381973-6	555	UND	385	COADOR GRANDE PARA CAFÉ.	MARTINS	3,55	1.366,75
49	00015754	13494	UND	382	COADOR P/ CAFÉ DE TECIDO C/ 18CM DE DIÂMETRO	CAEBI	5,15	1.967,30
50	00015323	115153	UND	152	COADOR PEQUENO PARA CAFÉ.	CAEBI	3,35	509,20
53	21504-0	13182	PCT	7709	COLHER DESCARTAVEL.	SERTPLAST	3,55	27.366,95
54	383243-0	33121574	CX	12	COLHER DESCATÁVEL EM POLIESTILENO, PARA ALMOÇO NA COR BRANCA CAIXA COM 1000 UND.	SERTPLAST	51,30	615,60
67	148008-1	549	UND	365	COPO DE VIDRO 200 ML.	NADIR	2,30	839,50
68	198316-4	13228	UND	403	COPO DE VIDRO 300 ML, TRANSPARENTE.	NADIR	4,38	1.765,14
70	128344-8	13504	CX	473	COPO DESCARTAVEL DE 300 ML, CAIXA C/ 20 PCT C/100 UNIDADES.	COPOSUL	107,65	50.918,45
71	181373-0	13502	CX	522	COPO DESCARTAVEL DE 50 ML, CAIXA C/ 50 PCT C/100 UNIDADES.	COPOSUL	89,60	46.771,20
76	225288-0	33121613	UND	16	CUSCUZEIRA DE ALUMINIO BATIDO FUNDIDO 2 LTS TAMPA GROSSA.	ASJ	54,80	876,80
80	353532-0	437	UND	77	DISPENSER PARA TOALHA INTERFOLHADA - formato de fenda exclusivo, fechadura para ser aberta pelo responsável, produzido em material plástico de alto impacto, super-resistente, dimensões 118 mm de comprimento 277 mm de largura e 364 mm de altura.	PLASTIN	31,90	2.456,30
81	282059-5	438	UND	84	DISPENSER POUPA COPOS DE ÁGUA - 150 a 200m tem dispositivo semi-automático de fácil manuseio que libera apenas um copo de cada vez, reduz em até 70% o desperdício de copos. Garante higiene e proteção contra contaminações, por apresentar uma estrutura fechada e evita o contato manual com os copos. Dimensões: Altura: 27,50 cm, Copos: 150 a 200 ml, Largura: 17,50 cm, Comprimento: 69,00 cm, Peso: 0,750 kg.	FORTCOM	36,30	3.049,20
82	00031919	33121679	UND	10	DISPENSER PUPA COPOS DE ÁGUA PARA COPOS DE 300 ML	FORTCOM	35,80	358,00
83	182316-7	33121681	UND	30	EMBALAGEM DE POLIETILENO EM PVC 10 KG -SACO PLASTICO	PLASMUD	20,20	606,00
85	298964-6	33121573	UND	550	EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE ISOPOR, TIPO BANDEJA, COM TAMPA COM 4 DIVISÓRIAS, RETANGULAR, COM CAPACIDADE DE 1000ML CAIXA COM 100 UND	COPOBRAS	153,00	84.150,00
86	256388-6	441	PCT	90	EMBALAGEM PLÁSTICA PARA CACHORRO QUENTE- Pacote com 100 unidades.	PLASMUD	5,65	508,50
91	256464-5	13242	UND	63	ESCUMADEIRA EM ALUMINIO Nº 12, CABO APROXIMADAMENTE 60 CM	ASJ	29,00	1.827,00
95	373399-8	576	UND	82	FACA DE PÃO GRANDE - Lâmina de serra, medindo 21 cm (cerca de 8") em aço inoxidável com cabo de polipropileno.	HERCULES	15,10	1.238,20
96	383244-9	133121684	UND	1200	FACA DESCARTAVEL PCT COM 50 UNIDADES	SERTPLAST	3,15	3.780,00
99	175687-7	449	RL	521	FILME EM POLIETILENO - encolhível de baixa densidade, liso transparente para embalagem, atóxico e inodoro, 550mm de largura e 012mm de espessura rolo com 5kg.	INOVE	45,00	23.445,00
100	00015755	13507	UND	25	FORMA DE ALUMINIO PARA BOLO, RETANGULAR 40X30 CM, ALUMINIO DE BOA QUALIDADE	ASJ	34,90	872,50
102	00015756	13506	UND	28	FORMA DE ALUMINIO DE BOA QUALIDADE, RETANGULAR 35X25 CM.	ASJ	29,30	820,40
106	176730-5	13099	UND	61	GARRAFA 1L TERMICA.	INVICTA	27,30	1.665,30
108	38316-3	539	UND	78	GARRAFA TÉRMICA COM CAPACIDADE 5 LITROS.	INVICTA	35,50	2.769,00
109	151876-3	13256	UND	79	GARRAFA TERMICA DE MESA 1 LITRO- Tampa rosqueavel com sistema serve-jato, dotada de alça para transporte.	INVICTA	34,30	2.709,70
111	193929-7	538	UND	42	GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ COM CAPACIDADE 900 ML	INVICTA	24,60	1.033,20
113	175473-4	13285	PCT	1612	GUARDANAPO DE PAPEL- TAMANHO MEDIO 23 CM X 22 CM, PCT COM 100 UNID	TREVO	1,70	2.740,40
121	79322-1	33121665	CX	5	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - VINIL, LUBRIFICADA INTERNAMENTE, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, BOA, RESISTENTE, EXCELENTE, UNIFORME, MEDIO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, VALIDO ATE 12 MESES.	TALGE	24,10	120,50
122	433731-0	33121666	CX	50	LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM VINIL, FORMATO ANATOMICO, SEM TALCO, TAMANHO: ¨ P ¨, COM PUNHO REFORCADO, NAO ESTERIL, EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO N. LOTE, DATA FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDENCIA. REGISTRO MS.	TALGE	26,30	1.315,00
123	433685-2	33121667	CX	50	LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM VINIL, COM TEXTURA UNIFORME, SEM FALHAS E FORMATO ANATOMICO, SEM LUBRIFICACAO, TAMANHO G, COM PUNHO REFORCADO, NAO ESTERIL, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE ACOMPANHADO DO CERTIFICADO DE APROVACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO.	TALGE	20,50	1.025,00
125	173742-2	133121697	CX	100	PALITO - DE MADEIRA, PARA HIGIENE BUCAL, FORMATO REDONDO	GABOARDI	0,60	60,00
126	350357-7	485	CX	664	PALITO - material madeira, formato roliço, comprimento 23, aplicação espetinho carne churrasco. Embalagem com 50 unidades.	TALGE	3,45	2.290,80
127	251453-2	13511	UND	38	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 10 LITROS C/ TAMPA E DOIS CABOS	ASJ	77,80	2.956,40
128	0007939	13512	UND	36	PANELA DE ALUMINIO BATIDO DE 15 LITROS C/ TAMPA E DOIS CABOS	ASJ	135,00	4.860,00
131	41084-5	568	UND	65	PANELA DE PRESSÃO - modelo doméstico, em alumínio especial polido, tampa com fechamento interno, capacidade 4,5 litros, produto de primeira linha, aprovado pelo INMETRO	ASJ	52,00	3.380,00
137	104853-8	13489	UND	25	PANELA DE PRESSÃO EM ALUMINIO CAPACIDADE 7,5 LITROS	ASJ	88,50	2.212,50
139	238821-9	13486	UND	36	PANELA Nº 22, EM ALUMINIO BATIDO, COM DOIS CABOS E TAMPA	ASJ	53,00	1.908,00
141	00012171	13488	UND	39	PANELA Nº 28 EM ALUMINIO BATIDO COM DOIS CABOS E TAMPA.	ASJ	70,00	2.730,00
143	83809-8	451	RL	645	PAPEL ALUMÍNIO - Rolo com 7,5 x 30 cm	INOVE	5,10	3.289,50
144	0010154	13490	RL	591	PAPEL ALUMINIO ROLO 7,5 X 45 GRANDE	INOVE	5,45	3.220,95
149	257781-0	13515	UND	48	PENEIRA DE PLASTICO GRANDE P/ USO NA COZINHA: TAMANHO GRANDE DE 20 CM	PLASUTIL	9,20	441,60
153	00015760	904	UND	116	POTE DE ALIMENTOS - de plástico, alto, com tampa, capacidade 6,5 litros.	PLASUTIL	7,95	922,20
155	125096-5	33121617	PCT	130	POTE PARA CALDO 300ML MATERIAL PLASTICO DESCARTAVEL PCTE C/50 UNIDADES.	COPOBRAS	6,99	908,70
156	00015763	13320	PCT	3365	POTE PARA CALDO-250 ML, MATERIAL PLASTICO, DESCARTAVEL.	COPOBRAS	5,85	19.685,25
157	00016374	13321	PCT	3365	POTE PARA CALDO-400 ML, DESCARTAVEL, MATERIAL PLASTICO, PACOTE COM 50 UNIDADES.	COPOBRAS	9,60	32.304,00
159	175686-9	564	UND	4694	PRATO - de vidro resistente tipo duralex, deverá possuir 19,6 x 3,7 cm. Produto deverá apresentar garantia do fabricante contra vícios e defeitos de fabricação pelo prazo de 1 ano, já inclusa a garantia legal, a contar da data da compra.	NADIR	5,70	26.755,80
161	381970-1	33121615	UND	640	PRATO DE VIDRO DIAMETRO (25CM) PRATO EM LOUÇA NA COR BRANCA DE PRIMEIRA QUALIDADE	NADIR	5,50	3.520,00
162	172615-3	558	PCT	2340	PRATO DESCARTÁVEL 10X1 21 CM PCTE C/ 10 UNIDADES	COPOSUL	2,00	4.680,00
165	157053-6	557	PCT	790	PRATO DESCARTÁVEL PEQUENO EMBALAGEM COM 10 UNIDADES	COPOSUL	1,65	1.303,50
168	185077-6	13323	UND	58	REGISTRO DE ALTA PRESSÃO PARA FOGÃO INDUSTRIAL	IMAR	23,75	1.377,50
169	00012315	115475	UND	49	REGISTRO PARA FOGÃO INDUSTRIAL	IMAR	27,80	1.362,20
170	89039-1	13516	UND	60	REGISTRO PARA FOGÃO INDUSTRIAL C/ MANGUEIRA DE 3 METROS	IMAR	29,90	1.794,00
173	157113-3	505	UND	69	RODINHO DE PIA - de plástico, para limpeza de pia.	DSR	4,25	293,25
174	282063-3	517	PCT	50	SACO PLÁSTICO - transparente para congelamento, capacidade 3 kg - Bobina.	CENTRAL	18,90	945,00
176	00030709	513	PCT	28	SAQUINHO PARA PIPOCA- saquinho de papel, cor branca, 08 cm largura x 14cm comprimento, pacotes com 500 unidades.	PLASMUND	33,30	932,40
185	0002553	115501	MT	1059	TOALHA DE MESA – TECIDO.	GROH	16,85	17.844,15
188	99718-8	533	PCT	47	TOUCA DESCARTÁVEL - pct com 100 unidades- touca descartável confeccionada em TNT- com gramatura de 20 ou 30 gr/m2 em formato de circunferência (disco) tamanho único de dimensão suficiente para abrigar toda a cabeça, fechamento nas bordas com elástico recoberto e preso a touca com costura simples. Produto de 1ª qualidade.	TALGE	13,50	634,50
191	00024506	33121669	UND	5	PECA DE REPOSICAO PARA UTENSILIOS DE COZINHA - VALVULA DE SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 20 LITROS.	ASJ	4,95	24,75
192	0008055	33121668	UND	5	PECA DE REPOSICAO PARA UTENSILIOS DE COZINHA - VALVULA DE SEGURANCA PARA TAMPA DA PANELA DE PRESSAO DE 4,5 LITROS.	ASJ	3,50	17,50
193	0002025	116843	UND	54	VALVULA DE SEGURANÇA P/PANELA DE PRESSÃO 7 LITROS.	ASJ	3,25	175,50
194	00032276	133121690	UND	5	VALVULA DE SEGURANÇA PANELA DE PRESSÃO 18 LTS.	ASJ	4,99	24,95
195	00028626	33121577	CX	81	VAZILHAME TERMICO COM TAMPA DO TIPO ISOPOR 500ML, EMBALAGEM COM 100 UND.	ISOESTE	105,00	8.505,00
							TOTAL	R$ 452.794,54

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 90 (noventa) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unid: 01- Gabinete do Prefeito

Proj. ativ.: 2.004- Manutenção e Encargos com o gabinete do prefeito

Cód Red: 12

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração

Unid: 01- Gestão Administrativa

Proj. ativ.: 2.007- Manutenção e Encargos com Sec de Administração

Cód Red: 33

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 04- Secretaria de Finanças

Unid: 01- Secretaria de Finanças

Proj. ativ.: 2.030- Manutenção e Encargos com Sec de Finanças

Cód Red: 102

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.042- Manutenção e Enc. Com Sec Educação

Cód Red: 259 e 260

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0001- Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos Educação

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 03- Gestão em Saúde

Proj. ativ.: 2.029- Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

Cód Red: 486

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.019- Manutenção e Encargos com o Hospital

Cód Red: 885,886, 887 e 888

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.014- Manutenção e Encargos com as UBS

Cód Red: 571,572 e 573

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto

0042- Transferência de Recursos do SUS – Estado

0046- Transferência de Recursos do SUS – União

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 07- VISA

Proj. ativ.: 2.025- Manut. Enc. Com DST/AIDS

Cód Red: 1047 e 1048

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos

0046- Transf. De Recursos do Sist. Único de Saúde –SUS- União

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.020- Manutenção e Encargos com Fisioterapia

Cód Red: 911,912 e 913

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência - Saúde

0042- Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

0046- Transf fundo a fundo Rec. SUS prov. Fed –bloco custeio das ações e Serviços públicos

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 06- MAC- Média e Alta Complexidade

Proj. ativ.: 2.022- Manut. Enc. Com o CAPS

Cód Red: 950,951 e 952

Fonte: 0002- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos

0042- Transferência de Rec. Do Sistema Único-SUS-Estado

0046- Transferência de Recursos do SUS – União

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 07- Secretaria Municipal Viação, Obras e Serviços Públicos

Unid: 02- Urbanismo

Proj. ativ.: 2.052- Manutenção e Encargos com o Setor de Urbanização

Cód Red: 1217

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 08- Secretaria Mun. Agric. Desenv Econ Tur e Meio Amb

Unid: 01- Secretaria Mun. Agric. Desenv Econ Tur e Meio Amb

Proj. ativ.: 2.050- Manutenção e Encargos com Sec de Agricultura e Meio Amb

Cód Red: 1594

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.071- Manutenção e Encargos com o Fundo da Assistência Social

Cód Red: 1668

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.072- Manutenção e Encargos com o Programa SCFV

Cód Red: 1689

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.117- Manutenção e Encargos Programa Cofinanciamento

Cód Red: 1732

Fonte: 0043- Transferência de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj. ativ.: 2.075- Manutenção e Encargos com PAEFI

Cód Red: 1695

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 08- Atenção a Criança, adolesc e Ativ. Conselho Tutelar

Proj. ativ.: 2.082- Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar

Cód Red: 1819

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unid: 09- Assistência Comunitária

Proj. ativ.: 2.121- Manutenção e Encargos com CRAS

Cód Red: 1872

Fonte: 0029- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura

Unid: 01- Gabinete do Secretário

Proj. ativ.: 2038- Manutenção e Encargos com Difusão Cultural

Cód Red: 1921

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

Órgão: 11- Secretaria de Planejamento

Unid: 01- Secretaria de Planejamento

Proj. ativ.: 2.012- Manutenção e Encargos com Sec de Planejamento

Cód Red: 1976

Fonte: 0000- Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 do edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.

Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº 129/2019 e anexos;

b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos materiais será exercida por servidores credenciados, nomeados por portaria municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
02-GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
03-SEC. ADMINISTRAÇÃO	RYANE CARLA ALVES
04- SEC. DE FINANÇAS	MÁRCIA APARECIDA COSTA
05-SEC. DE EDUCAÇÃO	NICEIA GONÇALVES DE MELO
06- SEC – SAÚDE (ATEN. BÁSICA, GES. BÁSICA, MAC CAPS, MAC C. REAB, VISA/DST)	SUELI F. SANTOS BARBARESCO
06- SEC – SAÚDE (MAC HOSPITAL)	JACKELINNE HOMERA COSTA E SILVA FERREIRA
07- SEC - OBRAS	WALTER RAMOS TELES	289/2019
08- SEC - AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (COFIN. E FUNDO DE ASSISTENCIA)	ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (ASSIST. COMUNIT. e SCFV)	JOANA PEREIRA BRITO
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (PAEFI)	DENILSON ALVES FARIAS
09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR)	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA
10-SEC. CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
11- SEC. PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, Jean Flávio dos Santos Milhomem, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.

______________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

____________________________________________

SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP

CNPJ: 26.877.656/0001-80

REPRESENTANTE LEGAL: Edilson Rafael da Silva

CPF: 005.422.341-57