PORTARIA Nº. 12/2019.
7 de Novembro de 2019
EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – Parágrafo VII Alínea (b).
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar Senhor Rafael Terrabuio Moreira, inscrito na OAB/MT 18870, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, lotado no Padrão 11 Classe “G”, do Plano de Cargos, Funções e Vencimentos da Câmara Municipal de Itanhangá, instituídos pela Lei Municipal Nº. 002/2005, e alterações posteriores.
Art.º 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário nas portarias de nº 020 do dia 03 do mês de julho de 2017,e a portaria de nº 09 do dia 05 do mês de junho de 2018 .
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, ao (04) quatro dias do mês de novembro de 2019.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.