PORTARIA GPM Nº022/2015

“Dispõe sobre designação de Servidor e da outras providências”

O Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES , Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO o convenio firmado entre o Município e a Receita Federal do Brasil, para cobrança do ITR.

CONSIDERANDO ainda o que determina a Lei Municipal nº 548, de 03 de outubro de 2015.

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o Sr. EUDES DA SILVA BARROS, matricula funcional nº 76, para exercer a função de fiscal de tributos, junto a Secretaria da Receita Federal. Para acompanhamento do Lançamento do ITR. Imposto Territorial Rural.

Art. 4º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE AGOSTO DE 2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT.