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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 029/2019.

Assunto: Aquisição e Prestação de serviço de cobertura para veículos em atendimento ao Hospital Municipal de Juara “Elidia Maschietto Santillo”, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratada: AÇOLUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 12.594.951/0001-15, estabelecida na Rua Amazonas, n. 592, Centro, CEP: 78.455-000, no Município Lucas do Rio Verde/MT, com o valor de R$ 14.494,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais).

Contratada: FRANCISCO SERGIO DA SILVA, inscrita com o CNPJ sob o n. 28.281.904/0001-51, estabelecida na Rua Antônio Francisco Alves, n. 890E, Tocaia Grande, CEP: 78.575-000, no Município Juara/MT, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Valor Global: R$ 24.494,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 029/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 06 de Novembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município