PORTARIA N.º 114/2019

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Servidora Sr.ª MARILEY PASTORELLO MEGIOLARO”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e Art. 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege a Previdência Municipale ainda combinado a Lei Complementar n.º 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal e Decreto Municipal nº 009/2019.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Invalidez, em favor da Servidora MARILEY PASTORELLO MEGIOLARO, viúva, portadora de RG 3.654.331-0 SSP/PR, CPF: 858.840.811-20, residente e domiciliada na Rua Itapiranga, nº 132N, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSOR CLASSE C LICENCIATURA PLENA 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 607, tendo contribuído 8.856 (oito mil oitocentos e cinquenta e seis) dias líquidos, correspondendo há 24 anos, 03 meses e 06 dias, conforme Processo Administrativo 2019.06.00005A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de Outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 04 de Novembro de 2019.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO:

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal