PORTARIA Nº. 193/2019 denise – mt, 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ELEUZA GARCIA VIEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal a Sra. “ELEUZA GARCIA VIEIRA, brasileira, portadora da CI – RG nº 1008339-1 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 532.045.061.34, matrícula 029, ocupante do cargo de RECEPCIONISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,por força do ATESTADO MÉDICO por tempo de 42 (quarenta e dois) dias, expedido pelo Dr. Gilmar Antonio Coelho Damin - CRM-MT 6201, a partir da data de 09/10/2019.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 09 de Outubro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 07 (sete) de Novembro de 2019.

eliane lins da silva

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE