Dispõe sobre a concessão de Licença Particular Remunerada, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pro Lei:

Resolve:

Art. 1º- Conceder à servidora Maria da Glória do Espírito Santo Silva, portadora do CPF: nº 581.032.011-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no cargo de Apoio Administrativo Educacional-Nutrição, Licença Particular Remunerada, por 30 (trinta) dias consecutivos, para cuidar de pessoa doente na família, conforme estabelece os Artigos 73 e 81 da Lei Municipal nº 429/98 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 05/11/2019 a 04/12/2019.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 05 de novembro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal