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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 031/2019.

Assunto: Aquisição de parque infantil para atender a Escola Pingo de Gente conforme emenda parlamentar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: D P DE SOUZA ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 08.216.002/0001-24, estabelecida na Rua Niteroi, n 192W, Centro, CEP: 78.575-000, no Município Juara/MT.

Valor Global: R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 031/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 07 de Novembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município