TERMO DE DESISTÊNCIA
8 de Novembro de 2019
Eu, Camila Oliveira Ferreira, inscrito no CPF: 061.435.061-16, RG nº. 2700766-2 SSP/MT, residente e domiciliado neste Município, não havendo mais interesse em continuar inclusa no Projeto municipal do qual recebeu um terreno em doação firmado pelas Leis Municipais 656/2005, Decreto Municipal nº 066/2015 que regulamenta a Lei 1113/2015, contrato nº. 016/2015. Vempor livre e espontânea vontade comunicar sua desistência deste.
Declara estar ciente de que o imóvel será transferido para outro beneficiário, que se encontra na lista de substituição conforme requisito do projeto.
Por ser verdade, firmo(amos) o presente Termo de Desistência, em caráter irrevogável e irretratável, para mais nada reclamar a esse título.
Novo Horizonte do Norte, 07 de novembro de 2019.
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Camila Oliveira Ferreira
Beneficiário (a)
Testemunhas
| Nome: Maria Dolores Marinotti Moreira | Nome: Polianna Alves dos Santos |
| CPF: 834.561.631-34 | CPF: 019.500.461-25 |
| Endereço: Rua Iguaçu, Centro, Novo Horizonte do Norte | Endereço: Rua Paraiba, casa 09 da quadra 09, Boa Esperança II, Novo Horizonte do Norte |