A Secretária de Educação do Município de Salto do Céu – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, procede a organização das matrículas das Unidades de Ensino Público do Município de Salto do Céu – MT, para o ano de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão conjunta formada pelos profissionais abaixo relacionados, para que sob a coordenação do primeiro e do segundo, procedam ao Redimensionamento/Reordenamento da Rede Pública de Ensino Público do Município de Salto do Céu – MT, com o objetivo de garantir qualidade ao atendimento em 2020.

Nome Função/ Órgão

Rute Novato de Almeida Secretária Municipal de Educação

Maria Brandolfo Curty Assessora Pedagógica

Mauto Teixeira Espíndola Professor/SME

Helen Rosa Cores Professora/SEDUC

Rosangela Rosa de Araújo Assis Professora / SME

Luciana Geralda Viana de Souza Professora / SEDUC

Luzmar Alves de Miranda Representante SINTEP

Gilson Fernandes de Souza Representante da Comissão do PME

Artigo 2º - Determina que as decisões decorrentes do processo de Organização Escolar sejam acatadas e cumpridas pelas Equipes Gestoras das Unidades de Ensino Estaduais e Municipais de Salto do Céu – MT.

Artigo 3º - A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos após a assinatura desta Portaria, no prazo de 30(trinta) dias apresentando quadro de atendimento da Demanda Escolar para o ano letivo de 2020.

Artigo 4º - Após a finalização dos trabalhos o relatório final deverá ser encaminhado a Coordenadoria do Microplanejamento Escolar – CME/SEGE/SAGUE/SEDUC – MT, a qual deliberará sobre o caso.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Salto do Céu/MT, 07 DE Novembro de 2019.

_____________________ _____________________

Secretária M. de Educação Assessora Pedagógica Portaria 067/2014