DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei, especialmente pelo disposto no § 1º do Artigo 41 da Lei Municipal 394/2012 e da Ata de Posse da Conselheira, datada de 10 de Janeiro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1.º Prorrogar a nomeação da Sra. MONICA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 20469519 SSP/MT, inscrita no CPF nº 043.669.591-00, eleita suplente de Conselheira Tutelar para exercer a função de Conselheira Tutelar, pelo período de 02/10/2019 à 06/11/2019, em substituição as Férias das Conselheiras Tutelares.

Parágrafo Único – A Conselheira ora nomeada faz jus à remuneração prevista no art. 48, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 394/2012.

Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS de OUTUBRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

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Cumpra-se.