LEI Nº. 562 08 de Novembro de 2019

(PROJETO DE LEI Nº 28/2019)

DATA: 05/11/2019.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$644.431,96 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 233 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 251.536,98

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 234 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 7.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 235 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 15.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 267 - 10.301.0548.2010.0000

MANUT. PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF............... 202.204,98

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020802 Departamento de Ação Social

Ficha: 312 - 08.244.0008.2072.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 69.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 406 - 15.452.0011.2078.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 99.690,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020203 Procuradoria Geral do Município

Ficha: 035 - 04.092.0002.3058.0000

MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020204 Assessoria Externa

Ficha: 041 - 04.131.0002.3039.0000

ASSESSORIA EXTERNA................................ -3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020208 Assessoria de Comunicação e Imprensa

Ficha: 052 - 04.131.0002.3040.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ASSESSORIA DE IMPRENSA... -2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020302 Departamento de Almoxarifado

Ficha: 059 - 04.122.0003.2058.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ALMOXARIFADO............. -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos

Ficha: 063 - 04.122.0003.2059.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... -9.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020304 Departamento de Compras

Ficha: 067 - 04.122.0003.2056.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS................. -2.600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020305 Departamento de Patrimônio

Ficha: 072 - 04.122.0003.2061.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. PATRIMONIO............... -2.400,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 074 - 04.122.0003.1006.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE........ -32.574,90

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 081 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -31.400,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ficha: 083 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... -17.164,13

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020401 Gabinete do Secretario de Finanças

Ficha: 098 - 04.123.0004.2006.0000

MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. -2.800,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020403 Depto de Execução e Controle Orçamentário

Ficha: 113 - 04.123.0004.2030.0000

Manut. e Enc. c/Depto de Exec. e Controle Orçamentário -4.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020404 Departamento de Tesouraria

Ficha: 117 - 04.123.0004.2065.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... -9.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020405 Departamento de Tributação

Ficha: 122 - 04.123.0004.2066.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... -3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020406 Departamento de Licitação

Ficha: 128 - 04.123.0004.2060.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ -9.600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020407 Departamento de Informática

Ficha: 130 - 04.123.0004.2119.0000

Manut. e Encargo com CPD.......................... -41.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 131 - 04.123.0004.2119.0000

Manut. e Encargo com CPD.......................... -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 132 - 04.123.0004.2119.0000

Manut. e Encargo com CPD.......................... -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020408 Departamento de Convenio e Prestação de Contas

Ficha: 140 - 04.123.0004.2067.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONVENIO PREST. CONT..... -4.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 160 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -184.618,06

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 263 - 10.301.0546.2015.0000

MANUT. PROG. FARMACIA BASICA...................... -62.773,72

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 272 - 10.301.0548.3109.0000

SAUDE BUCAL....................................... -23.611,15

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 405 - 15.452.0011.2078.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... -99.690,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 414 - 15.482.0389.3079.0000

CALÇADA COMUNITARIA............................... -84.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Artigo 3º.- Fica o poder executivo autorizado a fazer a sua inclusão no PPA-LDO em vigor.

Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de Outubro de 2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos 08 de Novembro de 2019.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal