PORTARIA Nº 024/2015

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – INDIAVAÍ – MT.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO: A necessidade de regularizar a nomeação dos membros titulares e suplentes, que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – INDIAVAÌ – MT.

BIÊNIO 2015/2017

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os membros Titulares e Suplentes que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TITULAR: Vera Lúcia Martins Pereira

SUPLENTE: Gilcelaine Gonçalves dos Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Leone Niero dos Santos

SUPLENTE: Adélia de Fátima

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Jaime Dias

SUPLENTE: Maria da Penha Fernandes Gusmão

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

ENTIDADES RELIGIOSAS

TITULAR: Maria do Socorro Dutra

SUPLENTE: Marcos da Silva Graciano

REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL

TITULAR: Jovelino Joaquim de Souza

SUPLENTE: Maria Alves Gomes

REPRESENTANTES DOS MORADORES

TITULAR: Sara Regina de Santana

SUPLENTE: Esmeralda Inácio

Artigo 2º - A Função de Conselheiro é considerado serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários e justificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Artigo 3º - Os conselheirosTitulares convocados, que não poderão comparecer as reuniões ordinárias ou extraordinárias, deverão comunicar com antecedência, a fim de que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que a ausência injustificada por mais de duas vezes, sujeitar-se-à ao desligamento.

Artigo 4º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí-MT, aos 13 de Julho de 2015.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Indiavaí - MT