DECRETO N.º 577/2015.
4 de Agosto de 2015
DECRETO N.º 577/2015.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e Especial autorizado pela Lei n.º 1.542/2014 de 17.12.2014 e dá outras providências.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito Municipal de Juína – Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2015, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais) autorizados pela Lei n.º 1.542/2014 de 17/12/2014 destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO DA DESPESA | VALOR | |
| 01.031.0001.2003 | 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e restituições | R$146.450,00 |
| 01.031.0001.2003 | 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços de Terceiro Pessoa jurídica | R$10.000,00 |
| 01.031.0001.1002 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e instalações | R$82.550,00 |
| 01.031.0001.2002 | 3.1.91.13.00.00 | Obrigações Patronais | R$20.000,00 |
| Total | R$259.000,00 |
Art. 2.º - Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior serão anulados total ou parcialmente e em igual importância as dotações abaixo discriminadas, de acordo com o Artigo 43, § 1.º III da Lei Federal n.º 4.320/64:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO DA DESPESA | VALOR | |
| 01.031.0001.1001 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e material permanente | R$150.000,00 |
| 01.031.0001.2001 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | R$20.000,00 |
| 01.031.0001.2002 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | R$30.000,00 |
| 01.031.0001.2003 | 3.3.90.41.00.00 | Contribuições | R$8.000,00 |
| 01.031.0001.2004 | 3.3.90.14.00.00 | Diária | R$20.000,00 |
| 01.031.0001.2004 | 3.3.90.33.00.00 | Passagens e despesa como locomoção | R$5.000,00 |
| 01.031.0001.2004 | 3.3.90.39.00.00 | Outros serviços de tec. Pessoa jurídica | R$6.000,00 |
| 01.031.0001.2002 | 3.3.90.11.00.00 | Vencimentos e vantagens fixas | R$20.000,00 |
| Total | R$259.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína/MT, aos 03 de agosto de 2015.
HERMES LOURENÇO BERGAMIM
Prefeito Municipal de Juína
Registrada no livro próprio e
publicada por afixação no local
de costume, na mesma data.
Valdoir Antonio Pezzini
Sec. Mun. de Finanças e Administração