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Pref. Itanhangá

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2019

Pregão Presencial n° 062/2019

Vigência: 12 (doze) meses

Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede da Prefeitura Municipal de Itanhangá, de um lado o MUNICIPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n°. 07.209.225/0001-00, situada na Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, CEP: 78579-000, Município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, casado, portador do RG n° 408.854 SSP/MS, inscrito no CPF sob n° 411.269.551-91, doravante e denominado “MUNICIPIO” e do outro lado a empresa PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 08.374.053/0001-84, situada na Rua Aluizio Nunes Costa, n° 822, Barracão “B”, bairro: Cidade Industrial, CEP: 87.070-774, Maringá – PR, neste ato representada por seu sócio administrador Paulo Ziober Junior, portador do RG n° 3.516.421-9 SSP/PR e inscrito no CPF sob n° 635.551.409-06, nos termos do Art. 15 da Lei Federal 8.666/93, da Lei Federal 10.520/02, Decretos Municipais n° 001/2010 e 081/2015, que regulamenta o Pregão Presencial e o Registro de Preços no Município de Itanhangá e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do Pregão Presencial n° 062/2019, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes aos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 7.892/13 e Decreto Municipal n° 081/2015 e demais legislação aplicável à matéria, e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

1. DO OBJETO E DOS PREÇOS

1.1. A presente ata tem por objeto “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de ATI (Academias para terceira idade) e parque infantil para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Itanhangá-MT”, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência (anexo I) do edital do Pregão Presencial n° 062/2019, abaixo especificados, conforme abaixo descritos:

1.2. Os preços a serem pagos a FORNECEDORA são os aqui registrados, conforme especificações dos itens abaixo:

Item

Descrição

Marca

Qtde

Und

Valor Unit.

Valor Total

01

APARELHO DE MUSCULACAO - PEITORIL DUPLO, TUBO REDONDO EM ACO CARBONO PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, APARELHO DE MUSCULACAO - PEITORIL DUPLO, TUBO REDONDO EM ACO CARBONO PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 3.½″ × 3,75 MM; 2″ × 2 MM; 2″ × 3 MM; 2″ × 5,5 MM; 1.½″ × 2 MM; 1.½″ × 1,50 MM; 1″ × 1,50 MM. ARTICULAÇÃO DO EQUIPAMENTO FABRICADA COM TUBO DE DIÂMETRO DE NO MÍNIMO 114MM COM NO MÍNIMO 7 MM DE ESPESSURA. CHAPAS DE AÇO CARBONO CORTADAS A LASER COM ESPESSURA MÍNIMAS DE 2MM; ⅛″, 3/16″; ¼″ E ⅜″. HASTES DE FERRO MACIÇO TREFILADO DE NO MÍNIMO ⅜″ COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO ZINCADOS DE NO MÍNIMO ⅝″ × 1.¼″ E ARRUELA ZINCADA DE NO MÍNIMO ⅝″. UTILIZA-SE (ROLAMENTOS DUPLOS), TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE A BASE DE FOSFATO; PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIÉSTER TERMOENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, SOLDA MIG, PARAFUSOS ZINCADOS, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS; TAMPÃO EM EMBUTIDO INTERNO DE PLÁSTICO DE 3.½″ COM ACABAMENTO ESFÉRICO ACOMPANHANDO A DIMENSÃO EXTERNA DO TUBO, ACABAMENTOS EM PLÁSTICO INJETADO E/OU EMBORRACHADO. PARAFUSOS DE FIXAÇÃO GALVANIZADOS A FRIO COM CAPA DE PROTEÇÃO."ALTURA: 1942 MM FRENTE: 717 MM LATERAL: 1653 MM ÁREA: 1,76 M² PESO: 70 KG, COR SER DEFENIDO PELA SECRETARIA.

ZIOBER

03

Und

R$ 2.332,16

R$ 6.996,48

02

APARELHO DE MUSCULACAO - BANCO DE PRACA: O BANCO QUE ACOMPANHA A ACADEMIA OFERECE UM LUGAR APROPRIADO PARA O DESCANSO DOS USUARIOS. FABRICADO COM TUBOS DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 1’ ½ X 1,50 MM; ¾ X 1,20 MM; 1 ½ X 0,9 MM. CHAPAS DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 3 MM; 2 MM. METALAO DE NO MINIMO 30 MM X 50 MM X 2 MM. UTILIZA-SE TRATAMENTO DE SUPERFICIE A BASE DE FOSFATO; PELICULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIESTER TERMO-ENDURECIVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSICAO DE PO ELETROSTATICO, SOLDA MIG. CHUMBADOR PARABOUT DE NO MINIMO 3/8’X 2 ½’ E ACABAMENTOS EM PLASTICO INJETADO E/OU EMBORRACHADO. TAMPAO DE PLASTICO DE 1 ½’. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M COM IDENTIFICACAO DOS GRUPOS MUSCULARES COM LOGOMARCA DA FABRICANTE, COR A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA.

ZIOBER

06

Und

R$ 485,15

R$ 2.910,90

03

APARELHO DE MUSCULAÇÃO - SIMULADOR DE REMO TRIPLO, TUBO REDONDO EM AÇO CARBONO, PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 2’ X 2 MM; 1’ ½ X 3 MM. BARRA CHATA 3/16’ X 1 ¼’. TUBO DE AÇO CARBONO TREFILADO 2’ X 5,50 MM SCHEDULE 80 (60,30X49,22). CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 4,75MM PARA PONTO DE FIXAÇÃO DO EQUIPAMENTO E 2 MM PARA BANCO E ENCOSTO COM DIMENSÕES DE 335 MM X 315 MM E ESTAMPADOS COM BORDAS ARREDONDADAS. UTILIZA-SE PINOS MACIÇOS, TODOS ROLAMENTADOS (ROLAMENTOS DUPLOS), TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE A BASE DE FOSFATO; PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIÉSTER TERMO-ENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, BATENTES REDONDOS DE BORRACHA FLEXÍVEL (53MM X 30MM), SOLDA MIG, CHUMBADOR PARABOUT DE NO MÍNIMO 3/8’ X 2 ½’, PARAFUSOS ZINCADOS, BUCHA ACETAL, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS. TAMPÃO EMBUTIDO INTERNO EM PLÁSTICO INJETADO DE NO MÍNIMO 2’ COM ACABAMENTO ESFÉRICO ACOMPANHANDO A DIMENSÃO EXTERNA DO TUBO. ACABAMENTOS EM PLÁSTICO INJETADO E/OU EMBORRACHADO. TUBO ÚNICO COM REDUÇÃO DE DIÂMETRO, ELIMINANDO EMENDAS DE SOLDA, NA PEGADA DE MÃO. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M DE ALTA FIXAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS MUSCULARES, INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DADOS DA FABRICANTE, COR A SER DEFENIDO PELA SECRETARIA SENDO NO MÍNINO ALTURA: 830 MM, FRENTE: 755 MM, LATERAL: 944 MM, ÁREA: 8,11 M², PESO: 24,5 KG.

ZIOBER

03

Und

R$ 2.323,06

R$ 6.969,18

04

APARELHO DE MUSCULACAO - SURF DUPLO: MELHORA A FLEXIBILIDADE E AGILIDADE DOS MEMBROS INFERIORES, QUADRIS E REGIAO LOMBAR. FABRICADO COM TUBOS DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 3’ ½ X 3,75 MM; 2’ X 2 MM; 1’ ½ X 1,50 MM; 1’ X 1,50 MM. TUBO EM ACO CARBONO TREFILADO SCHEDULE 80 (73 MM X 58,98 MM). CHAPAS DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 4,75MM PARA REFORCO DA ESTRUTURA E 1,90 MM PARA APOIO DE PE. UTILIZAR PINO MACICOS, TODOS ROLAMENTADOS (ROLAMENTOS DUPLOS), TRATAMENTO DE SUPERFICIE A BASE DE FOSFATO; PELICULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIESTER TERMO-ENDURECIVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSICAO DE PO ELETROSTATICO, SOLDA MIG, CHUMBADOR COM FLANGE DE NO MINIMO 230 MM X 3/16’, CORTE A LASER COM PARAFUSOS DE FIXACAO ZINCADOS DE NO MINIMO 5/8’ X 1 ¼’ E ARRUELA ZINCADA DE NO MINIMO 5/8’, HASTES DE 5FERRO MACICO TREFILADO DE NO MINIMO 3/8’, PARAFUSOS ZINCADOS, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS. TAMPAO EMBUTIDO INTERNO EM PLASTICO INJETADO DE NO MINIMO 3’ ½’ COM ACABAMENTO ESFERICO ACOMPANHANDO A DIMENSAO EXTERNA, ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M DE ALTA FIXAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS MUSCULARES, INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DADOS DA FABRICANTE COM NO MININO DE ALTURA: 1302 MM FRENTE: 820 MM LATERAL: 950 MM ÁREA: 8,32 M² PESO: 34 KG, COR A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA.

ZIOBER

03

Und

R$ 1.197,18

R$ 3.591,54

05

APARELHO DE MUSCULAÇÃO – BARRA ALTA GIRATÓRIA TRIPLA, TUBO REDONDO EM AÇO CARBONO PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 4’ X 3 MM; 3’ ½ X 3,75 MM; 2’ X 2 MM; 1’X 1,50 MM; ¾ X 1,20 MM. BARRAS CHATAS DE NO MÍNIMO 3/16’ X 1 ¼’. CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 4,75 MM PARA PONTO REFORÇO DA ESTRUTURA E 3 MM PARA FIXAÇÃO DO CONJUNTO DO VOLANTE. UTILIZAR PINOS MACIÇOS, TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE A BASE DE FOSFATO; PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIESTER TERMOENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, SOLDA MIG. CHUMBADOR COM FLANGE DE NO MÍNIMO 230 MM X 3/16’, CORTE A LASER COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO ZINCADOS DE NO MÍNIMO 5/8’ X 1 ¼’ E ARRUELA ZINCADA DE NO MÍNIMO 5/8’, HASTES DE FERRO MACIÇO TREFILADO DE NO MÍNIMO 3/8’. TAMPÃO EMBUTIDO INTERNO EM PLÁSTICO INJETADO DE NO MÍNIMO 3’ ½ COM ACABAMENTO ESFÉRICO ACOMPANHANDO A DIMENSÃO EXTERNA DO TUBO, PARAFUSOS ZINCADOS, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M DE ALTA FIXAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS MUSCULARES, INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DADOS DA FABRICANTE, COR A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA. SENDO NO MÍNINO DE ALTURA: 2676 MM/FRENTE: 1590 MM/LATERAL: 1590 MM/ÁREA: 12,89 M²/PESO: 36 KG.

ZIOBER

03

Und

R$ 1.145,00

R$ 3.435,00

06

APARELHO DE MUSCULAÇÃO – BICICLETA TRIPLA, TUBO REDONDO EM AÇO CARBONO PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE MÍNIMO 2' 1/2 X 2 MM; 2' X 3 MM. CHAPAS DE AÇO CARBONO COM NO MÍNIMO 4,75 MM PARA PONTO DE FIXAÇÃO DO EQUIPAMENTO E 2 MM PARA BANCO DE ENCOSTO COM DIMENSÕES DE 335 MM X 315 MM E ESTAMPADOS COM BORDAS ARREDONDADAS. CHUMBADOR PARABOUT DE NO MÍNINO 3/8 X 2' 1/2. PARAFUSOS E PORCAS DE FIXAÇÃO ZINCADAS. TAMPÃO EMBUTIDO INTERNO EM PLASTICO IJETADO DE NO MÍNINO 2' 1/2 COM ACABAMENTO ESFÉRICO ACOMPANHANDO A DIMENSÃO ESTERNA DO TUBO. UTILIZA-SE TRATAMENTO DE SUPERFICIE A BASE DE FOSFATO, PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIÉSTER TERMOENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, SOLDA MIG, CONJUNTO DE PÉ DE VELA DE FERRO OU ALUMÍNIO ROLAMENTO PADRÃO COM PEDAL DE ALUMÍNIO. ADESIVO REFLETIVO 3 M COM IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS MUSCULARES COM LOGOMARCA DA FABRICANTE. ALTURA: 570 MM / FRENTE: 2060 MM/LATERAL: 1360 MM / ÁREA: 13,64 M² / PESO: 52 KG, COR A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA, SENDO NO MININO DE ALTURA; 570 MM, FRENTE:2060 MM LATERAL 1360 MM AREA 13,64 m² E PESO 52 kg.

ZIOBER

03

Und

R$ 2.300,00

R$ 6.900,00

07

APARELHO DE MUSCULAÇÃO – GIRO DIAGONAL TRIPLO, TUBO REDONDO EM AÇO CARBONO PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 3’ ½ X 2 MM; 2’ X 2 MM; 1’ X 1,50 MM; ¾ X 1,20 MM. TUBO TREFILADO REDONDO DIN (55 MM X 44 MM). CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 3 MM PARA REFORÇO DE ESTRUTURA. UTILIZAR PINOS MACIÇOS, TODOS ROLAMENTADOS (ROLAMENTOS DUPLOS), TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE A BASE DE FOSFATO; PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIÉSTER TERMO-ENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, SOLDA MIG, CHUMBADOR COM FLANGE DE NO MÍNIMO 230 MM X 3/16’, CORTE A LASER COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO ZINCADOS DE NO MÍNIMO 5/8’ X 1 ¼’ E ARRUELA ZINCADA DE NO MÍNIMO 5/8’, HASTES DE FERRO MACIÇO TREFILADO DE NO MÍNIMO 3/8’, PARAFUSOS ZINCADOS, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS. TAMPÃO EMBUTIDO EXTERNO EM METAL DE 2’ ¼ E TAMPÃO EMBUTIDO INTERNO EM PLÁSTICO INJETADO DE NO MÍNIMO 3’ ½’, AMBOS COM ACABAMENTO ESFÉRICO ACOMPANHANDO A DIMENSÃO EXTERNA DO TUBO. ACABAMENTOS EM PLÁSTICO INJETADO E/OU EMBORRACHADO. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M DE ALTA FIXAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS MUSCULARES, INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DADOS DA FABRICANTE, COR A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA, SENDO NO MÍNINO DE ALTURA: 1470 MM/FRENTE: 1690 MM/LATERAL: 690 MM/ ÁREA: 9,93 M²/ PESO: 32 KG.

ZIOBER

03

Und

R$ 1.308,03

R$ 3.924,09

08

APARELHO DE MUSCULAÇÃO – PRESSÃO DE PERNAS TRIPLO, TUBO REDONDO EM AÇO CARBONO, PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 4’ X 3 MM; 3’ ½ X 3,75; 2’ X 2 MM; 2’ X 3 MM; CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 4,75 MM PARA REFORÇO DE ESTRUTURA DO EQUIPAMENTO E 2 MM PARA BANCO E ENCOSTO COM DIMENSÕES DE 335 MM X 315 MM E ESTAMPADOS COM BORDAS ARREDONDADAS. TUBO DE AÇO CARBONO TREFILADO 2’ X 5,50 MM SCHEDULE 80 (60,30 MM X 49,22 MM). UTILIZA-SE PINOS MACIÇOS, TODOS ROLAMENTADOS (ROLAMENTOS DUPLOS), TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE A BASE DE FOSFATO; PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIÉSTER TERMO-ENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, BATENTES REDONDOS DE BORRACHA FLEXÍVEL (53MM X 30MM), SOLDA MIG, CHUMBADOR COM FLANGE DE NO MÍNIMO 230 MM X 3/16’, CORTE A LASER COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO ZINCADOS DE NO MÍNIMO 5/8’ X 1 ¼’ E ARRUELA ZINCADA DE NO MÍNIMO 5/8’, HASTES DE FERRO MACIÇO TREFILADO DE NO MÍNIMO 3/8’, PARAFUSOS ZINCADOS, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS; TAMPÃO EMBUTIDO EXTERNO EM METAL DE 2’, TAMPÃO EMBUTIDO INTERNO EM PLÁSTICO INJETADO DE NO MÍNIMO 3’ ½’, AMBOS COM ACABAMENTO ESFÉRICO ACOMPANHANDO A DIMENSÃO EXTERNA DO TUBO, ACABAMENTOS EM PLÁSTICO INJETADO E/OU EMBORRACHADO. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M DE ALTA FIXAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS MUSCULARES, INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DADOS DA FABRICANTE, COR A SER DEFENIDO PELA SECRETARIA SENDO NO MÍNINO DE ALTURA: 1540 MM, FRENTE: 1870 MM, LATERAL: 1870

ZIOBER

03

Und

R$ 1.926,83

R$ 5.780,49

09

BALANÇO 3 LUGARES FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 2" X 2 MM; 1” ½ X 2 MM; 1" X 1,5 MM; BARRA DE AÇO TREFILADO DE 9,53 MM; CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 3 MM; ASSENTO EM MADEIRA BENEFICIADA. UTILIZA EIXO MACIÇO, BUCHAS EM NYLON, PINTURA A PÓ ELETROSTÁTICA POLIÉSTER, TAMPAS EM METAL EXTERNAS, SOLDA MIG. INSTALAÇÃO EM ÁREAS FECHADAS OU AO AR LIVRE, RESISTENTE ÀS AÇÕES CLIMÁTICAS, COR A SER DEFENIDA PELA SECRETARIA.

ZIOBER

08

Und

R$ 1.648,41

R$ 13.187,28

10

BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - DO TIPO CARROSSEL, GIRA GIRA, COM 8 LUGARES, COM ASSENTOS EM MADEIRA,FABRICADO COM TUBOS DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 3 ½" X 3 MM; 1" ½ X 2 MM; 1” X 1,5 MM, CHAPAS DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 3 MM, EIXO MACICO, ROLAMENTOS DUPLOS, PINTURA A PO ELETROSTATICA POLIESTER, TAMPAS EM METAL EXTERNAS, SOLDA MIG, INSTALACAO EM AREAS FECHADAS OU AO AR LIVRE, RESISTENTE AS ACOES CLIMATICAS, COR A SER DEFENIDA .

ZIOBER

08

Und

R$ 1.400,00

R$ 11.200,00

11

CARROSSEL FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 3’ ½ X 3,75 MM; 2’ X 3MM; 1’ ½ X 1,50 MM. LUVA USINADA DE 3’ ½ X 3,75 MM CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 4,75 MM. UTILIZA-SE ROLAMENTO DO TIPO CÔNICO COM ESFERAS, TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE A BASE DE FOSFATO, PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIÉSTER TERMOENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, SOLDA MIG. CHUMBADOR COM FLANGE DE NO MÍNIMO 230 MM X 3/16’, CORTE A LASER COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO ZINCADOS DE NO MÍNIMO 5/8’ X 1 ¼’ E ARRUELA ZINCADA DE NO MÍNIMO 5/8’, HASTES DE FERRO MACIÇO TREFILADO DE NO MÍNIMO 3/8’. TAMPÃO DE METAL DE NO MÍNIMO 3’ ½ COM ACABAMENTO ESFÉRICO. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M DE ALTA FIXAÇÃO INDICANDO DADOS DO FABRICANTE E ADVERTÊNCIAS. O EQUIPAMENTO É FABRICADO DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT NBR 16071:2012, COR A SER DEFENIDO, SENDO DE NO MININO DE ALTURA: 2196 MM FRENTE: 1780 MM LATERAL: 1780 MM ÁREA: 14,29 M² PESO: 48,2 KG.

ZIOBER

06

Und

R$ 1.350,00

R$ 8.100,00

12

ESCORREGADOR - FABRICADO COM TUBOS DE ACO CARBONO, DE NO MINIMO 1 × 1,50 MM, CHAPA DE ACO CARBONO CORTADAS DE NO MINIMO 1,20 MM DE ESPESSURA, BARRA CHATA DE NO MINIMO 3/16 × 1.¼, TRATAMENTO DE SUPERFICIE A BASE DE FOSFATO, PELICULA PROTETORA DE RESINA DE POLIESTER TERMOENDURECIVEL COLORIDA COM SISTEMA DE DEPOSICAO DE PO ELETROSTATICO, SOLDA MIG, PARAFUSOS, ARRUELAS E PORCAS FIXADORAS ZINCADAS, ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO DE ALTA FIXACAO INDICANDO DADOS DO FABRICANTE E ADVERTENCIAS, ACABAMENTOS E PROTECOES EM PLASTICO INJETADO OU BORRACHA, O EQUIPAMENTO E FABRICADO DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT NBR 16071:2012, COR A SER DEFENIDA , SENDO DE NO MININO DE COMPRIMENTO: 3.174 MM, LARGURA: 538 MM, ALTURA: 1.838 MM, ALTURA RECOMENDADA DO EQUIPAMENTO INSTALADO: 1.538 MM

ZIOBER

08

Und

R$ 1.200,00

R$ 9.600,00

13

GANGORRA TRIPLA COM ASSENTO DE FERRO,FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 2 ½" X 2 MM; 1" ½ X 2 MM; 1” X 1,5 MM; CHAPAS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 4,75 MM; 3 MM; ASSENTO FABRICADO EM CHAPA DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 240 X 340 X 2 MM ESTAMPADO, COM CANTOS ARREDONDADOS. UTILIZA EIXOS MACIÇOS, ROLAMENTOS DUPLOS, PINTURA A PÓ ELETROSTÁTICA POLIÉSTER, TAMPAS EM METAL EXTERNAS, SOLDA MIG. INSTALAÇÃO EM ÁREAS FECHADAS OU AO AR LIVRE, RESISTENTE ÀS AÇÕES CLIMÁTICAS, COR A SER DEFENIDA PELA SECRETARIA, SENDO DE NO MININO DE COMPRIMENTO: 2.233 MM, LARGURA: 1.964MM, ALTURA: 1.055 MM, ALTURA RECOMENDADA DO ASSENTO AO SOLO: 400 MM.

ZIOBER

08

Und

R$ 1.382,00

R$ 11.056,00

14

GIRA GIRA PLANETA TERRA FABRICADO COM TUBOS DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 2” X 1,50MM. METALÃO DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 30 MM X 50 MM X 2 MM E CHAPA DE AÇO CARBONO DE NO MÍNIMO 2MM. UTILIZA-SE TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE A BASE DE FOSFATO, PELÍCULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIESTER TERMO-ENDURECÍVEL COLORIDO COM SISTEMA DE DEPOSIÇÃO DE PÓ ELETROSTÁTICO, SOLDA MIG E ROLAMENTOS. CHUMBADOR COM FLANGE DE NO MÍNIMO 230 MM X 3/16’, CORTE A LASER COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO ZINCADOS DE NO MÍNIMO 5/8’ X 1 ¼’ E ARRUELA ZINCADA DE NO MÍNIMO 5/8’, HASTES DE FERRO MACIÇO TREFILADO DE NO MÍNIMO 3/8’. ADESIVO REFLETIVO DESTRUTIVO 3M DE ALTA FIXAÇÃO INDICANDO DADOS DO FABRICANTE E ADVERTÊNCIAS. O EQUIPAMENTO É FABRICADO DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT NBR 16071:2012., COR A SER DEFENIDO, TENDO NO MININO DE ALTURA: 1636 MM FRENTE: 1548 MM LATERAL: 1548 MM ÁREA: 12,59 M².

ZIOBER

06

Und

R$ 1.542,00

R$ 9.252,00

15

LIXEIRA - FABRICADO COM TUBOS DE ACO DE CARBONO, TELADA, COM CAPACIDADE DE 29 LITROS, FABRICADO COM TUBOS DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 2.1/2 X 1,50 MM. CHAPA DE ACO CARBONO DE NO MINIMO 1,20 MM. UTILIZA - SE TRATAMENTO DE SUPERFICIE A BASE DE FOSFATO; PELICULA PROTETIVA DE RESINA DE POLIESTER TERMO ENDURECIVEL COLORIDO COM SISTEMA DE REPOSICAO DE PO ELETROSTATICO, SOLDA MIG E SOLDA PONTO PARAFUSOS ZINCADOS., ARRUELAS E PORCA REBITE DE 10 MM. TAMPAO EMBUTIDO INTERNO EM PLASTICO INJETADO DE NO MINIMO 2.1/2, COM ACABAMENTO ESFERICO E PARALELO A PAREDE EXTERNA DO TUBO, COR A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA, SENDO NO MINIMO DE ALTURA: 1516 MM, FRENTE: 485 MM, LATERAL: 340 MM, AREA: 5,81 M², PESO: 8 KG

ZIOBER

06

Und

R$ 348,00

R$ 2.088,00

Valor total dos itens: R$ 104.990,96 (cento e quatro mil novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos).

2. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de 08/11/2019 até 08/11/2020.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Itanhangá não será obrigado a contratação, exclusivamente por seu intermédio, os itens referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. A aquisição decorrente desta Ata será observada, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do Pregão Presencial n° 062/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos corresponderão aos produtos efetivamentos entregues, observados os valores unitários apresentados pela proponente por ocasião da licitação, mediante apresentação das Notas Fiscais apresentadas e devidamente atestadas, e serão efetuados através de Ordem Bancária, no prazo de até 30 (trinta) dias conforme disponibilidade financeira do órgão, contados a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor responsável designado pela secretaria solicitante.

3.2. A detentora da Ata deverá comprovar sua regularidade fiscal, anexando juntamente com a Nota Fiscal, as certidões de regularidade fiscal as certidões de Regularidade Fiscal com a Fazenda, Federal, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Trabalhista, atualizadas até a data da emissão da Nota Fiscal do mês de sua competência.

3.2.1. A validade das certidões deverá ser correspondente a programação de pagamento, constante no “item 3.1.”, devendo a DETENTORA DA ATA ficar responsável pela conferência de tal validade.

3.3. O CNPJ da licitante constante da nota fiscal deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.4. A Licitante vencedora deverá apresentar a Nota Fiscal, correspondente à entrega do produto entregue, com todos os campos preenchidos, sem rasuras devendo ainda estar acompanhada da cópia da Nota de Autorização de Despesa (NAD) autorizadas pela Secretaria Municipal solicitante

3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção montária.

3.6. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação. O prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação;

3.7. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas, simultaneamente, com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

3.9. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.

4. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1. Osequipamentos objeto desta licitação, deverão ser entregues e instalados no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, nas quantidades solicitadas, mediante apresentação da NAD (Nota de Autorização de Despesa), conforme a necessidade da Secretaria Municipal requisitante, sendo que a solicitante estabelecerá em comum acordo com a contratada os horários e locais de entrega;

4.2. Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses para reposição de peças, mão-de-obra e atendimento no local.

4.2.1. Durante o período de garantia a assistência técnica deverá ser prestada no local, com o atendimento em até 30 (trinta) dias após o chamado.

4.2.2. Nos casos em que a solução do problema ultrapassar 30 (trinta) dias úteis, o equipamento deverá ser substituído por outro de igual desempenho, até que o equipamento defeituoso seja recolocado em operação.

4.2.3. O atendimento de assistência técnica deverá ser realizado nos dias úteis, durante o horário comercial.

4.3. A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

4.3.1. As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57 da Lei 8.666/1993.

4.4. Os contratos de aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da Nota de Autorização de Despesa (NAD) pela detentora;

4.4.1. O prazo para a retirada da nota de autorização de fornecimento, será de até 02 (dois) dias útes contados da ciência da convocação;

4.5. Apresentada a Nota fiscal, caberá ao fiscal do contrato atestar a regular entrega dos produtos, conferindo as quantidades solicitadas e entregues, apresentação das certidões de regularidade fiscal, encaminhando os documentos para pagamento.

4.6. Todas as despesas de seguro, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento serão responsabilidade da DETENTORA DA ATA;

4.7. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de autorização de despesa (NAD), deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

4.8. Se durante do prazo de validade da ata, os produtos entregues apresentarem quaisquer alterações que impeçam ou prejudiquem sua utilização, desde que isto não represente culpa dos agentes do Município, este estabelecerá, em que a detentora deverá providenciar a substituição, por sua conta e risco;

4.9. Os produtos licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o edital e proposta; após a Nota Fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;

4.9.1. Ficará a cargo da Detentora da Ata todas as despesas com a entrega dos itens no local indicado pela secretaria solicitante, incluindo a troca dos que porventura forem fornecidos em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

4.9.2. Em caso de recusa dos produtos pelas secretarias do Município de Itanhangá-MT, será lavrado o Termo de Recuso no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído pela CONTRATADA, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoantes o que dispõe no Art. 69 da Lei n° 8.666/93);

4.10. A DETENTORA DA ATA sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do Município, encarregada de acompanhar a entrega dos itens prestando esclarecimentos solicitados, atendendo as reclamações formuladas, inclusive todas as entregas e anexar a Nota Fiscal, qual deverá ser acompanhado por um encarregado da Pasta;

4.11. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos produtos obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta;

4.12. Os produtos licitados serão avaliados em relação à conformidade, especificação, bem como qualidade e quantidade, de acordo com o edital e proposta; após a Nota Fiscal será atestada e encaminhada para pagamento;

4.12.1. Não será admitido em hipótese alguma o fornecimento de produtos de má qualidade, ou em desacordo com a especificação contida no Termo de Referência.

4.13. Reserva-se a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT o direito de não aceitar os produtos cuja qualidade seja comprovadamente baixa ou que não estejam adequadas as especificações do edital.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA:

5.1.2. A empresa detentora do registro de preço deverá receber a respectiva solicitação/requisição, sob pena de decair do direito à ou entrega dos materiais, sem prejuízo das sanções previstas neste certame. Recebida a solicitação/requisição, a empresa obriga-se a:

a) É responsabilidade da empresa fornecedora a entrega dos produtos nas quantidades, no horário e nas datas estipuladas, bem como nas condições estabelecidas no edital; b) Fornecer os produtos nas especificações e com a qualidade exigida pelo MUNICÍPIO e de acordo com as normas técnicas, ambientais e legais; c) Fornecer os produtos objeto desta Ata, nos termos estipulados na proposta preços e Termo de Referência do edital de licitação; d) Apresentar as Autorizações de Despesas no ato da entrega dos produtos objeto da contratação, para conferencia e ateste de recebimento.; e) Colocar à disposição da Contratante todos os meios necessários à comprovação da qualidade dos produtos, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações; f) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade; g) Obedecer rigorosamente à Nota de Autorização de Despesa quanto a entrega, com as datas, horários, locais e quantidades; h) A DETENTORA DA ATA obriga-se a substituir prontamente os itens que estiverem em desacordo com o que foi solicitado pelo fiscal do contrato; i) A DETENTORA DA ATA deverá manter durante toda a vigência da ata de registro de preço, as mesmas condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade fiscal; j) Prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos, transportar/deslocar por sua conta e risco os itens solicitados, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; k) Pagar todos os tributos, despesas com transporte e outras e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os itens fornecidos; l) Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência; m) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa e dolo, quando da execução do fornecimento, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante; n) Levar imediatamente ao conhecimento da Contratante quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto; o) A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; p) Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento do objeto a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura; q) Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; r) Sujeitar-se á ampla e irrestrita fiscalização por parte da Contratante para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. A existência da fiscalização de modo algum diminui ou atenua a responsabilidade do fornecedor pela entrega do produto; s) O ônus decorrente do cumprimento da obrigação de fornecimento, ficará a cargo exclusivamente da CONTRATADA; t) Comunicar à fiscalização da CONTRATANTE, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à entrega dos produtos ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato, bem como de quaisquer irregularidades ocorridas no fornecimento do objeto; u) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o presente contrato sem autorização da CONTRATANTE; v) Em caso do não cumprimento das especificações exigidas no edital, a detentora da ata se responsabilizará pela realização de nova entrega de produto, sem ônus algum à contratante; w) A detentora da ata reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa nas situações prevista no art. 77 da Lei n° 8.666/93;

5.2. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:

5.2.1. Uma vez firmada a ata de registro de preços, o Município se obriga a:

a) Emitir Nota de Autorização de Despesa, no valor e quantidades a serem adquiridas/contratada;

b) Convocar a detentora da ata para a retirada da Nota de Autorização de Despesa dos itens licitados no valor e quantidade a ser adquirida/contratada;

c) Disponibilizar todos os meios necessários para o recebimento dos produtos, objeto da contratação;

d) Conferir e fiscalizar a entrega dos itens objeto da presente licitação;

e) Observar que sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação da licitante contratada exigidas no edital, incluindo o cumprimento das obrigações e encargos sociais e trabalhistas pela contratada;

f) Receber ou rejeitar os produtos no todo ou em parte, prestados em desacordo com as obrigações assumidas;

g) Atestar as notas fiscais, mediante efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme Nota de Aturoziação de Despesa (NAD);

h) Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas no Edital, após a entrega dos itens, acompanhados da nota fiscal, devidamente atestada no setor competente, após conferencia dos itens e as quantidades solicitadas;

i) Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

j) Prestar á detentora da Ata toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária perfeita execução da Nota de Autorização de Despesa;

k) Notificar por escrito, a detentora da ata, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto e/ou aplicação de qualquer sanção;

l) Fiscalizar a execução do objeto do contrato. m) Comunicar por escrito e tempestivamente ao contratado qualquer alteração ou irregularidade na execução do contrato; n) Comunicar imediatamente a Contratada, qualquer irregularidade no fornecimento do objeto licitado e/ou vício no produto adquirido para que seja providenciada a regularização no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação; o) Receber, analisar e decidir sobre os produtos entregues em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, atestando a Nota Fiscal e encaminhando para o pagamento; p) Rejeitar os itens no todo ou em parte entregues em desacordo com as obrigações assumidas;

q) Aplicar a detentora da Ata as penalidades, quando for o caso;

r) Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito reajustamento de preços ou a atualização monetária.

s) Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

6. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

6.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

6.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

6.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

6.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o INPC.

6.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

6.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

6.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

6.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

6.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

6.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro

6.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

6.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

6.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

6.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

6.12. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

7. DAS PENALIDADES

7.1. A recusa injustificada em entregar os itens licitados da empresa com proposta classificada na licitação conforme instruções deste edital ensejarão a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações posteriores.

7.2. O Contratado que atrasar a entrega do objeto ou inadimplir o contrato incorrerá nas penalidades administrativas previstas no art. 86 da Lei n. 8.666/93 e art. 7º da Lei n. 10.520/02.

7.3. A multa moratória, quando cabível, será da ordem de 1% (um por cento) ao dia, até chegar o limite de 10%(dez por cento), incidente sobre o valor da parte inadimplida.

7.4. A multa por inadimplemento, total ou parcial do contrato, será da ordem de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor da parte inadimplida.

7.5. A aplicação das multas não afasta as demais penalidades, a seguir tipificadas:

a) Não celebra o contrato: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. b) Deixar de entregar a documentação: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. c) Apresentar a documentação falsa: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. d) Atraso na execução do objeto: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. e) Não mantiver a proposta: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. f) Falhar na execução do contrato: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. g) Fraudar a execução do contrato: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. h) Comportar-se de modo inidôneo: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. i) Cometer fraude fiscal: impedido de licitar e contratar com a Administração Pública por 02 anos. j) Declaração de Inidoneidade.

7.6. De qualquer sanção imposta, a Fornecedora poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da intimação do ato, oferecer recurso à Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, devidamente fundamentado.

7.7. A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do item precedente, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital.

8. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A ata poderá ser cancelada pelo Município, nos casos previstos no art. 77 da Lei n. 8.666/93, ou de comum acordo, sem ônus, o que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 10 (dez) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pela “PROMITENTE FORNECEDORA”.

8.2. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando: 8.2.1. A detentora não retirar qualquer Nota de Autorização de Despesa, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

8.2.2. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

8.2.3. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

8.2.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

8.2.5. Por razões de interesse público devidamente demonstrada e justificadas pela Administração.

8.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

8.4. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

8.5. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

8.5.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser alterada, com as devidas justificativas desde que ocorra o motivo relevante e devidamente justificado pelo Poder Público;

11. DO CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A Fornecedora reconhece, expressamente, os direitos da Administração Pública em cancelar a presente Ata de Registro de Preço, em caso de inexecução total ou parcial, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos do art. 77 da Lei n° 8.666/93.

11. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1. A presente ata de registro de preços obedece aos termos do Edital do Pregão Presencial n° 062/2019, bem como Proposta de Preços apresentada pela detentora da ata e ao que determina a Lei Federal 8.666/93, a Lei Federal 10.520/02, o Decreto Municipal n° 001/2010 e Decreto Municipal n° 081/2015, bem como alterações posteriores.

12. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser alterada, com as devidas justificativas desde que ocorra motivo relevante e devidamente justificado pelo Poder Público.

13. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

13.1. A fornecedora deverá manter durante a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

14. DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. O Município de Itanhangá-MT, promoverá a publicação resumida da presente Ata de Registro de preços na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, conforme dispõe o Art. 61 da Lei Federal n° 8.666/93;

15. DO FORO

15.1. Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Tapurah-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

PAULO ZIOBER - EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA

Paulo Ziober Junior – Sócio administrador

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: