DISTRATO DO CONTRATO Nº 02/2019

Aos 10 dias do mês de outubro de 2019, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato de Contrato, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº .01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Av. Mato Grosso – s/n, Portador da Cédula de Identidade RG. 348.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 doravante denominada de “CONTRATANTE”, e de outro lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SÁUDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMAT, cadastrada no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com sede administrativa no Município de São José dos Quatros - MT doravante denominada CONTRATADA respectivamente, neste ato representada pelo Sr. SIDINEI CUSTODIO DA SILVA, Presidente, portador da Carteira de Identidade nº 9.708.479 SSP/MT e do CPF nº 928.708.218-91, resolvem celebrar o presente DISTRATO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Distrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme inciso II do art. 79 de lei 8.666/93

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o contrato, em virtude da não aquisição dos serviços pactuados na Clausula Primeira do Objeto do Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS QUE SERÃO DISTRATADOS. 01.3 – As partes em comum acordo resolvem distratar do presente contrato em seu total conteúdo. CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

1.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste distrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT 10 de outubro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCÍSIO FERRARI

PREFEITO MUNICIPAL

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SÁUDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMAT

SIDINEI CUSTODIO DA SILVA

PRESIDENTE