PORTARIA N° 0141/SAD/2019 14 DE OUTUBRO DE 2019.

"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº552/2019, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder termo de cooperação técnica com o instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA e dá outras providências:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal a Sra. Jorciléia Vasconcelos Pinho, no cargo Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, portadora da cédula de identidade RG nº. 1805106-5 SSP/MT e CPF nº. 027.745.151-57, para prestar os seus serviços no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Unidade avançada de Confresa-MT.

Art. 2º - A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 1 (um) ano, no período de 19 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei Municipal 552/2019, podendo ser renovada mediante expedição de nova Lei.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

KLEUBER DIVINO DE MORAES TEIXEIRA

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE