PORTARIA DE Nº 8496 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
11 de Novembro de 2019
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARAOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor dos atestados e laudo pericial da Previcamp .
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos de suas funções do seu cargo efetivo nesta Prefeitura.
| Nº | NOME | PERIODO DE AFASTAMENTO |
| 1 | LUCINEIDE BORGES DE LIMA | 17.10.2019 a 13.04.2020 |
| 2 | MARIA CRISTINA DE MORAIS GONÇALVES | 05.11.2019 a 02.05.2020 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de 08 de novembro de 2019.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 08 de novembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal