SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a Servidora LUCIANE BENEDITA DA SILVA, Merendeira, lotada na Creche Mun. Izaberlina da Silva Ramos, referente ao qüinqüênio ­2013 a 2018, o período do seu afastamento será de 08/10/2019 a 05/01/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal, para o dia 08/10/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de Outubro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal