O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 051/2014 de 22 de abril de 2014, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano IX, nº 1960, de 28 de abril de 2014, que versa sobre a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, do servidor Sr. TERENCIO ALUIZIO DE PINHO, portador da cédula de identidade nº. 038.153 SSP-MT, inscrita no CPF sob n.º 103.047.621-72, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI n.º 2014.04.00009P:

Onde se lê: “...Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, incisos I, II, III da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005...” Leia-se: “...Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005...”

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, 31 de julho de 2015.

MARIA NILDECI BEZERRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal