PORTARIAS DE FISCAL DE CONTRATOS
12 de Novembro de 2019
PORTARIA DLC N° 253/2019
DATA: 11 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eliane Braganholi de Oliveira, inscrita no CPF n° 901.058.261.20, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 085/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa W M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.532.271/0001-41, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de armazenamento temporário, operação e manutenção das atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviços da saúde, dos Grupos A, B e E, das fontes geradoras do Município de Itanhangá – MT.” Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Nair Pires Dopp Hayashi, portadora do CPF n° 024.651.649.61, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 11 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SANDRA KLASSEN GRZECHOTA
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Registre-se, publique-se e Afixe-se
PORTARIA DLC N° 254/2019
DATA: 11 de novembro de 2019.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ana Claudia Germano Alves, inscrita no CPF n° 047.152.811.04, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 086/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa LUCAS NETWORK INFORMATICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.028.260/0001-91, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO EM FIBRA ÓTICA, FULL-DUPLEX DE ACESSO À INTERNET COM VELOCIDADE DE UPLOAD E DOWNLOAD DE DADOS DE NO MÍNIMO 50MBPS, COM GARANTIA DE BANDA LARGA DE 100%, 01 ENDEREÇO DE IP PÚBLICO FIXO COM ENDEREÇAMENTO VÁLIDO E ROTEAVÉL NA INTERNET COM MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Joice Fontana Bach, portadora do CPF n° 037.084.689.37, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá-MT, 11 de novembro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
EMERSON SABATINE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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