LEI N° 760, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
12 de Novembro de 2019
LEI N° 760, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 1.023.000,00 (Um milhão, vinte e três mil reais) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para adequação de dotações já consignadas no Orçamento vigente, conforme segue:
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2054 – Contrib. Ao Consorcio Interm. Saúde - ATB
Red. (195) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público........R$ 17.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE............R$ 17.000,00
Red. (195) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público........R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO...............R$ 25.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBIENTAL
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2031 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde
Red. (196) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público........R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE............R$ 60.000,00
Red. (196) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público........R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO................R$ 8.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2040 – Gestão e Manutenção da Sec. De Saúde.
Red. (180) - 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 5.000,00
Red. (181) - 3390.30.0000 Material de Consumo.............................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE.............R$ 20.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2042 – Bloco II – Média e Alta Complexidade.
Red. (227) - 3390.30.0000 Material de Consumo.............................R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE.............R$ 80.000,00
Red. (227) - 3390.30.0000 Material de Consumo..........................R$ 160.000,00
Red. (229) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.........R$ 210.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio......R$ 370.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2041 – Bloco I Atenção Básica.
Red. (208) - 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 5.000,00
Red. (211) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..........R$ 115.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE..........R$ 120.000,00
Red. (204) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 56.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO................R$ 56.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0009 – Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1070 – Construção Reforma e Ampliação de - UBS
Red. (188) - 4490.51.0000 Obras e Instalações............................R$ 267.000,00
Fonte de Recurso: 147.000000 Transf. SUS/União B. Invest..R$ 267.000,00
Resumo das Fontes - Suplementadas
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Impostos SAÚDE.......R$ 297.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO..................R$ 89.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS - Bloco Custeio.......R$ 370.000,00
Fonte de Recurso: 147.000000 Transf. SUS/União Bloco Invest.R$ 267.000,00
Total das Suplementações Secretaria de SAÚDE.........R$ 1.023.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações no R$ 1.023.000,00 (Um milhão, vinte e três mil reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBIENTAL
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2031 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde
Red. (196) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público........R$ 57.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. Sus/União-Custeio.......R$ 57.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2054 – Contrib. Ao Consorcio Interm. Saúde - ATB
Red. (195) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público........R$ 16.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. Sus/União-Custeio.......R$ 16.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2055 – Contrib. Ao Consorcio Interm. De Saúde - AFB
Red. (197) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público........R$ 61.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS - Bloco Custeio.....R$ 61.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2052 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Red. (220) - 3390.30.0000 Material de Consumo..........................R$ 123.000,00
Red. (223) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..........R$ 241.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE..........R$ 364.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 304– VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2059 – BLOCO IV – Vigilância Sanitária
Red. (233) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 71.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE............R$ 71.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2042 – Bloco II – Média e Alta Complexidade.
Red. (226) - 3370.41.0000 Contribuições........................................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE.............R$ 15.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2041 – Bloco I Atenção Básica.
Red. (207) - 3191.130000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia........R$ 24.000,00
Red. (209) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 6.000,00
Red. (211) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica............R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO................R$ 41.000,00
Red. (205) - 3190.130000 Obrigações Patronais............................R$ 130.000,00
Red. (207) - 3191.130000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia........R$ 91.000,00
Red. (209) - 3390.30.0000 Material de Consumo.............................R$ 63.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS - Bloco Custeio...R$ 284.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2053 – Bloco VI – Investimentos.
Red. (202) - 4490.52.0000 Equip. E Material Permanente..............R$ 17.000,00
Red. (201) - 4490.51.0000 Obras e Instalações..............................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 123.000000 Transf. Convênios/Saúde........R$ 37.000,00
Red. (202) - 4490.52.0000 Equip. E Material Permanente..............R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 147.000000 Transf. SUS/União B. Invest...R$ 15.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2041 – Bloco I Atenção Básica.
Red. (214) - 4490.52.0000 Equip. E Material Permanente...............R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 147.000000 Transf. SUS/União B. Invest....R$ 20.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2052 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Red. (221) - 3390.32.0000 Material de Distribuição Gratuita.........R$ 23.000,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE...........R$ 23.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPLA DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 303 – SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
PROGRAMA: 0032 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
Projeto/Atividade: 2043 – Bloco III Assistência Farmacêutica.
Red. (231) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 3.300,00
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Imp. SÁUDE.............R$ 3.300,00
Red. (231) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 1.400,00
Red. (232) - 3390.32.0000 Material de Distribuição Gratuita..........R$ 14.300,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS - Bloco Custeio.....R$ 15.700,00
Resumo das Fontes - Anuladas
Fonte de Recurso: 102.000000 Receita de Impostos SAÚDE .......R$ 476.300,00
Fonte de Recurso: 123.000000 Transf. Convênios/Saúde..............R$ 37.000,00
Fonte de Recurso: 142.000000 Transf. SUS/ESTADO...................R$ 41.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS - Bloco Custeio........R$ 433.700,00
Fonte de Recurso: 147.000000 Transf. SUS/União Bloco Invest....R$ 35.000,00
Total das ANULAÇÕES Secretaria de SAÚDE...............R$ 1.023.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 24 de setembro de 2019.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal