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Pref. Cláudia

LEI N° 761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 1.591.000,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e um mil reais) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para adequação de dotações já consignadas no Orçamento vigente, conforme segue:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos com Atividades da Sec. de Educação

Red. (124) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil........R$ 321.000,00

Red. (125) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais.............................R$ 11.000,00

Red. (127) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 56.000,00

Red. (128) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 17.000,00

Red. (129) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física...............R$ 6.000,00

Red. (130) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica..........R$ 90.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação......R$ 501.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividades Ens. Fundamental - Fundeb-60%

Red. (136) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 60.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%..........R$ 60.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2018 – Man. Ativ. Educ. Infantil Pré-escola - Fundeb-60%

Red. (141) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 77.000,00

Red. (142) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil........R$ 334.000,00

Red. (143) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais.............................R$ 20.000,00

Red. (145) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 30.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 461.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2019 – Man. Ativ. Educ. Infantil Creche - Fundeb-60%

Red. (146) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 123.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%..........R$ 123.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-40%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2023 – Man. Ativ. Ensino Infantil Creche - Fundeb-40%

Red. (162) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 25.000,00

Red. (163) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil........R$ 201.000,00

Red. (166) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 11.000,00

Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%........R$ 237.000,00

Resumo das Fontes – Suplementadas

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação...........R$ 501.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%............R$ 644.000,00

Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%............R$ 237.000,00

Total das Suplementações Sec. De EDUCAÇÃO............R$ 1.382.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2036 – Manutenção e Encargos da Sec. De Assistência Social

Red. (250) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 12.000,00

Red. (254) - 3390.30.0000 Material de Consumo...............................R$ 3.000,00

Red. (257) - 3390.40.0000 Serv. de Tecnologia da Informação...........R$ 3.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário...................R$ 18.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2034 – Manut. Gestão do Fundo Mun. de Assistência Social

Red. (270) - 3190.94.0000 Indenizações e Restit. Trabalhistas........R$ 11.000,00

Red. (272) - 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 5.000,00

Red. (275) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica............R$ 37.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário...................R$ 53.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção e Gestão do CRAS e CREAS.

Red. (280) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 33.000,00

Red. (282) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 6.000,00

Red. (283) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física...............R$ 7.000,00

Red. (284) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica............R$ 15.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário...................R$ 61.000,00

Red. (280) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 41.000,00

Red. (282) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 12.000,00

Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS...........R$ 53.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DE ASSIS. A CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 1062 – Serv. De Prot. Social Básica a Crianças e Adolescente

Red. (298) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 3.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.....................R$ 3.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DE ASSIS. A CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2035 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar

Red. (299) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 10.000,00

Red. (302) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física...............R$ 4.000,00

Red. (303) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 4.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário...................R$ 18.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 241 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 1061 – Serviços de Proteção Social Básica a Pessoa Idosa

Red. (304) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 3.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.....................R$ 3.000,00

Resumo das Fontes – Suplementadas

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.....................R$ 156.000,00

Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS.............R$ 53.000,00

Total das Suplem. Sec. De ASSISTÊNCIA SOCIAL...........R$ 209.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações no R$ 1.591.000,00 (Um milhão, quinhentos e noventa e um mil reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias.

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0009 – Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município

Projeto/Atividade: 1014 – Const. Ampl. E Reforma Unidades Ens. Fundamental

Red. (091) - 4490.51.0000 Obras e Instalações................................R$ 7.500,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação.........R$ 7.500,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0009 – Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município

Projeto/Atividade: 1015 – Const. Ampl. E Reforma Unidades Ensino Infantil

Red. (115) - 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 4.500,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação..........R$ 4.500,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2016 – Manut/Enc. C/ Atividades Educação Fundamental

Red. (097) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 16.500,00

Red. (101) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 20.500,00

Red. (102) - 3390.14.0000 Diária Civil ...........................................R$ 10.000,00

Red. (103) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 20.000,00

Red. (106) - 3390.04.0000 Serviços de Tecnologia da Informação....R$ 15.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 82.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2017 – Manut/Enc. C/ Atividades Educação Infantil

Red. (116) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 25.000,00

Red. (117) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais.............................R$ 14.000,00

Red. (119) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 14.500,00

Red. (120) - 3390.30.0000 Material de Consumo.............................R$ 16.000,00

Red. (123) - 4490.52.0000 Equip. E Material Permanente.................R$ 4.500,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 74.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2021 – Manut/Atividades Ens. Fundamental - Fundeb-60%

Red. (136) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 48.000,00

Red. (137) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil........R$ 117.000,00

Red. (140) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 38.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação......R$ 203.000,00

Red. (137) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil........R$ 156.000,00

Red. (140) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.....R$ 131.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%........R$ 287.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2018 – Man. Ativ. Educ. Infantil Pré-escola - Fundeb-60%

Red. (141) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado.....R$ 25.000,00

Red. (142) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 39.000,00

Red. (145) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 27.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 91.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2019 – Man. Ativ. Educ. Infantil Creche - Fundeb-60%

Red. (146) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado.....R$ 68.500,00

Red. (147) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil...........R$ 71.500,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação......R$ 140.000,00

Red. (147) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 12.000,00

Red. (148) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais.............................R$ 31.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%...........R$ 43.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-60%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2020 – Manut. Atividades Educação Especial - Fundeb-60%

Red. (152) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 18.000,00

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 18.000,00

Red. (152) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 11000,00

Red. (153) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 14.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%..........R$ 25.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-40%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2024 – Manut/Atividades Ens. Fundamental - Fundeb-40%

Red. (154) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 29.000,00

Red. (155) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil........R$ 196.000,00

Red. (156) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais...............................R$ 6.000,00

Red. (157) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 50.000,00

Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%........R$ 281.000,00

ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDO MAN. DESENV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB-40%

FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos

Projeto/Atividade: 2023 – Man. Ativ. Ensino Infantil Creche - Fundeb-40%

Red. (162) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 19.000,00

Red. (163) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 89.000,00

Red. (166) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 18.000,00

Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%........R$ 126.000,00

Resumo das Fontes – Anulações

Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação...........R$ 620.000,00

Fonte de Recurso: 118.000000 Transf. Do FUNDEB-60%............R$ 355.000,00

Fonte de Recurso: 119.000000 Transf. Do FUNDEB-40%............R$ 407.000,00

Total das ANULAÇÕES Secretaria de EDUCAÇÃO.........R$ 1.382.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2036 – Manutenção e Encargos da Sec. De Assistência Social

Red. (253) - 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 4.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.....................R$ 4.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2034 – Manut. Gestão do Fundo Mun. de Assistência Social

Red. (268) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 27.000,00

Red. (269) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais.............................R$ 20.000,00

Red. (271) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 22.000,00

Red. (274) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física..............R$ 17.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário....................R$ 86.000,00

Red. (268) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 37.000,00

Red. (269) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais.............................R$ 11.700,00

Red. (270) - 3190.94.0000 Indenizações e Restit. Trabalhistas..........R$ 7.300,00

Red. (275) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica............R$ 25.000,00

Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS...........R$ 81.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2034 – Manut. Gestão do Fundo Mun. de Assistência Social

Red. (271) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.......R$ 25.102,55

Fonte de Recurso: 329.000000 Recurso do Fundo-FNAS...........R$ 25.102,55

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção e Gestão do CRAS e CREAS.

Red. (281) - 3190.94.0000 Indenizações e Restit. Trabalhistas..........R$ 2.297,45

Red. (284) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 5.000,00

Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS.............R$ 7.297,45

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 003 – FUNDO MUN. DE ASSIS. A CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 243 – ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege

Projeto/Atividade: 2035 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar

Red. (300) - 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 3.600,00

Red. (301) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 2.000,00

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.....................R$ 5.600,00

Resumo das Fontes – Anulações

Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.......................R$ 95.600,00

Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS..............R$ 88.297,45

Fonte de Recurso: 329.000000 Recurso do Fundo-FNAS..............R$ 25.102,55

Total das Anulações Sec. De ASSISTÊNCIA SOCIAL.......R$ 209.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 24 de setembro de 2019.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal