LEI N° 762, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
12 de Novembro de 2019
LEI N° 762, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 254.925,78 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para adequação de dotações já consignadas no Orçamento vigente, conforme segue:
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 1008 – Implementação do Sistema de Almoxarifado.
Red. (042) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física..............R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários.................R$ 6.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. de Administração.
Red. (051) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física...............R$ 6.000,00
Red. (052) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica............R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 86.000,00
Total das Suplementações da Sec. De ADMINISTRAÇÃO...........R$ 92.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 2009 – Manutenção das Atividades da Sec. de Finanças.
Red. (069) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 27.300,00
Red. (078) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica............R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 67.300,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
SUB FUNÇÃO: 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: 0006 – Operações Especiais
Projeto/Atividade: 2010 – Amortização da Dívida Contratual.
Red. (085) - 3290.21.0000 Juros sobre a Dívida por Contrato.........R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 20.000,00
Total das Suplementações da Sec. De FINANÇAS.......................R$ 87.300,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos com Atividades da Sec. de Educação
Red. (131) - 3390.40.0000 Serv. de Tecnologia da Informação.........R$ 22.000,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE.............R$ 22.000,00
Total das Suplementações Sec. De EDUCAÇÃO..........................R$ 22.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2040 – Gestão e Manutenção da Sec. De Saúde.
Red. (186) - 3390.93.0000 Indenizações e Restituições.....................R$ 3.625,78
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio..........R$ 3.625,78
Total das Suplementações Secretaria de SAÚDE.........................R$ 3.625,78
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege
Projeto/Atividade: 2034 – Manut. Gestão do Fundo Mun. de Assistência Social
Red. (272) - 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS.............R$ 3.000,00
Total das Suplem. Sec. de ASSISTÊNCIA SOCIAL.......................R$ 3.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451– INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 – Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
Projeto/Atividade: 1040 – Const. Revitalização de Praças, Canteiros e Outros
Red. (313) - 4490.51.0000 Obras e Instalações...............................R$ 28.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 28.000,00
Red. (313) - 4490.51.0000 Obras e Instalações...............................R$ 19.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União..............R$ 19.000,00
Total das Suplem. Sec. de OBRAS E SERV. URBANOS ..............R$ 47.000,00
Resumo das Fontes – Suplementações
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários...................R$ 207.300,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE.................R$ 22.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União..................R$ 19.000,00
Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS.................R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. SUS Bloco Custeio..............R$ 3.625,78
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 254.925,78 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2002 – Man. Enc. Gabinete do Prefeito e Assessoria Jurídica.
Red. (023) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.............R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários.................R$ 7.000,00
Total das ANULAÇÕES GABINETE do PREFEITO........................R$ 7.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. de Administração.
Red. (046) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais.............................R$ 13.000,00
Red. (048) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 7.000,00
Red. (050) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 10.000,00
Red. (055) - 3390.92.0000 Despesas de Exercícios Anteriores..............R$ 850,00
Red. (056) - 3390.93.0000 Indenizações e Restituições.....................R$ 4.650,00
Red. (057) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 1.500,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 37.000,00
Red. (057) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente..........R$ 19.800,00
Fonte de Recurso: 192.000000 Alienação de Bens...................R$ 19.800,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 1006 – Realização de Concurso Público e Teste Seletivo
Red. (040) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica.............R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários.................R$ 2.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 1008 – Implementação do Sistema de Almoxarifado
Red. (044) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente..........R$ 2.800,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 2.800,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2008 – Manutenção da Sala dos Conselhos
Red. (058) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil............R$ 4.900,00
Red. (059) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 1.900,00
Red. (060) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica...........R$ 1.900,00
Red. (061) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 2.300,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 11.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2007 – Qualificação do Servidor Público
Red. (062) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica............R$ 9.400,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários..................R$ 9.400,00
Total das ANULAÇÕES da Sec. De ADMINISTRAÇÃO.................R$ 82.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINAÇAS
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 1010 – Incentivo a Arrecadação e Educação Tributaria.
Red. (065) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física...............R$ 4.500,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários..................R$ 4.500,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINAÇAS
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 1009 – Aquisição de Imóveis
Red. (067) - 4490.61.0000 Aquisição de Imóveis .............................R$ 4.900,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários.................R$ 4.900,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINAÇAS
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 1011 – Impl. Plano Diretor, Revisão do Cadastro Im. Munic.
Red. (068) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica...........R$ 41.900,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários.................R$ 41.900,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINAÇAS
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 2009 – Manutenção das Atividades da Sec. de Finanças.
Red. (074) - 3390.14.0000 Diária Civil ............................................R$ 5.500,00
Red. (075) - 3390.30.0000 Material de Consumo..............................R$ 3.500,00
Red. (076) - 3390.35.0000 Serviços de Consultoria..........................R$ 6.000,00
Red. (077) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física...............R$ 1.000,00
Red. (082) - 3390.93.0000 Indenizações e Restituições...................R$ 13.000,00
Red. (083) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente..........R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 39.000,00
Total das ANULAÇÕES da Sec. De FINANÇAS............................R$ 90.300,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos com Atividades da Sec. de Educação
Red. (131) - 3390.40.0000 Serv. de Tecnologia da Informação.........R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 12.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos com Atividades da Sec. de Educação
Red. (131) - 3390.40.0000 Serv. de Tecnologia da Informação.........R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 10.000,00
Total das ANULAÇÕES Secretaria de EDUCAÇÃO......................R$ 22.000,00
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBIENTAL
PROGRAMA: 0025 – Gestão e Promoção a Saúde de Qualidade
Projeto/Atividade: 2031 – Contribuição ao Consorcio Intermunicipal de Saúde
Red. (196) - 3371.70.0000 Rateio Part. Em Consorcio Público.........R$ 3.625,78
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. Sus/União-Custeio........R$ 3.625,78
Total das Anulações Secretaria de SAÚDE.................................R$ 3.625,78
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege
Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção e Gestão do CRAS e CREAS.
Red. (285) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 192.000000 Alienação de Bens......................R$ 3.000,00
Total das Anulações Sec. De ASSISTÊNCIA SOCIAL.....................R$ 3.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451– INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA a SERV. DO DESENV. DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: 1036 – Drenagem Pavimentação Asfáltica Ruas e Avenidas
Red. (308 - 4490.51.0000 Obras e Instalações................................R$ 12.400,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 Recurso Ordinário...............R$ 12.400,00
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452– SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA a SERV. DO DESENV. DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: 1039 – Aquisição de Veículos e Maquinas
Red. (331) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente..........R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 Recurso Ordinário...............R$ 10.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUB FUNÇÃO: 782– TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA a SERV. DO DESENV. DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: 1035 – Const/Manut/Recup. Est. Pontes, Pontilhões/Bueiro
Red. (338) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 13.600,00
Red. (341) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 Recurso Ordinário...............R$ 17.600,00
Red. (341) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União................R$ 7.000,00
Total das Anulações Sec. OBRAS E SERV. URBANOS ...............R$ 47.000,00
Resumo das Fontes - Anulações
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários..................R$ 199.500,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação............R$ 22.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União...................R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 146.000000 Transf. Sus/União-Custeio............R$ 3.625,78
Fonte de Recurso: 192.000000 Alienação de Bens........................R$ 22.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 24 de setembro de 2019.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal