LEI N° 765, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
12 de Novembro de 2019
LEI N° 765, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 512.400,00 (Quinhentos e doze mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 41, inc. I, da Lei Federal nº 4.320/64, para adequação de dotações e suas Fontes de Recursos já consignadas no Orçamento vigente, conforme segue:
ORGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031– AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. (013) - 3390.39.0000 Outros Serviços Pessoa Jurídica..............R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários..................R$ 7.000,00
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2003 – Manutenção e Encargos com Controle Interno
Red. (034) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 11.000,00
ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0004 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da Sec. de Administração.
Red. (045) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 28.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 28.000,00
ORGÃO: 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0005 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
Projeto/Atividade: 2009 – Manutenção das Atividades da Sec. de Finanças.
Red. (069) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 40.000,00
Total das Suplem CÃMARA/GABINETE/ADM/FINANÇAS..........R$ 86.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2016 – Manut/Enc. com Ativid. Da Educação Fundamental
Red. (104) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física................R$ 4000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação..........R$ 4.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 1028 – Apoio Associações e Entidades
Red. (096) - 3350.43.0000 Subvenções Sociais.................................R$ 35.700,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE..............R$ 35.700,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos com Atividades da Sec. de Educação
Red. (129) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física................R$ 6.000,00
Red. (130) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica...........R$ 60.000,00
Red. (132) - 3390.93.0000 Indenizações e Restituições.....................R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação.........R$ 78.000,00
Red. (129) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física................R$ 2.700,00
Red. (130) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica..........R$ 80.000,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE.............R$ 82.700,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0011 – Segurança Alimentar e Nutricional
Projeto/Atividade: 2047 – Aquis. De Merenda Escolar Ensino Fundamental.
Red. (087) - 3390.30.0000 Material de Consumo ............................R$ 21.000,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE.............R$ 21.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0011 – Segurança Alimentar e Nutricional
Projeto/Atividade: 2050 – Aquis. De Merenda Escolar Educação Especial.
Red. (090) - 3390.30.0000 Material de Consumo ............................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE.............R$ 5.000,00
Total das Suplementações Sec. De EDUCAÇÃO....................R$ 226.400,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege
Projeto/Atividade: 2036 – Manutenção e Encargos da Sec. De Assistência Social
Red. (252) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.....................R$ 3.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege
Projeto/Atividade: 2034 – Manut. Gestão do Fundo Mun. de Assistência Social
Red. (268) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 31.000,00
Red. (269) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais...............................R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 35.000,00
Red. (270) - 3190.94.0000 Indenizações e Restit. Trabalhistas..........R$ 4.000,00
Red. (271) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 5.000,00
Red. (272) - 3390.14.0000 Diária Civil .............................................R$ 2.000,00
Red. (273) - 3390.30.0000 Material de Consumo .............................R$ 2.000,00
Red. (274) - 3390.36.0000 Outros Serviços - Pessoa Física...............R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS...........R$ 20.000,00
Total das Suplem. Sec. de ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................R$ 58.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUB FUNÇÃO: 782– TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA a SERV. DO DESENV. DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: 1035 – Const/Manut/Recup. Est. Pontes, Pontilhões/Bueiro
Red. (338) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 20.000,00
Red. (339) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica.........R$ 51.000,00
Fonte de Recurso: 130.000000 Recursos do FETHAB...............R$ 71.000,00
Total das Suplem. Sec. de OBRAS E SERV. URBANOS ............R$ 71.000,00
ORGÃO: 14 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 272– PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
PROGRAMA: 0008 – PROGRAMA DE GESTÃO E MUNUT. DO PREVI-CLAUDIA
Projeto/Atividade: 2011 – Manut. E Encargos c/ Fundo Munic. De Previdência
Red. (011) - 3390.47.0000 Obrig. Tributarias e Contributiva...........R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 153.000000 Recursos da Taxa de ADM........R$ 11.000,00
ORGÃO: 14 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 272– PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
PROGRAMA: 0008 – PROGRAMA DE GESTÃO E MUNUT. DO PREVI-CLAUDIA
Projeto/Atividade: 2012 – Manutenção dos Benefícios Previdenciário
Red. (016) - 3190.01.0000 Apos. Reserva Remunerada/Reforma.....R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 150.000000 Recurso do Regime RPPS.........R$ 60.000,00
Resumo das Fontes – Suplementações
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários.................R$ 124.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação...........R$ 82.000,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE.............R$ 144.400,00
Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS.............R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 130.000000 Recursos do FETHAB..................R$ 71.000,00
Fonte de Recurso: 150.000000 Recurso do Regime RPPS.............R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 153.000000 Recursos da Taxa de ADM...........R$ 11.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 512.400,00 (Quinhentos e doze mil e quatrocentos reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031– AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. (011) - 3390.35.0000 Serviços de Consultoria.........................R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários................R$ 7.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 1028 – Apoio Associações e Entidades
Red. (096) - 3350.43.0000 Subvenções Sociais...............................R$ 35.700,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 35.700,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0011 – Segurança Alimentar e Nutricional
Projeto/Atividade: 2048 – Aquis. De Merenda Escolar/Ensino Infantil - PRE
Red. (088) - 3390.30.0000 Material de Consumo ..........................R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 Recurso Ordinário...............R$ 7.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0011 – Segurança Alimentar e Nutricional
Projeto/Atividade: 2049 – Aquis. De Merenda Escolar/Ensino Infantil Creche.
Red. (089) - 3390.30.0000 Material de Consumo ..........................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE...........R$ 20.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: 0011 – Segurança Alimentar e Nutricional
Projeto/Atividade: 2050 – Aquis. De Merenda Escolar Educação Especial.
Red. (090) - 3390.30.0000 Material de Consumo ............................R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 Recurso Ordinário.................R$ 6.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2058 – Manut/Encargos com Atividades da Sec. de Educação
Red. (131) - 3390.40.0000 Serv. de Tecnologia da Informação.........R$ 18.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 18.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2016 – Manut/Enc. C/ Atividades Educação Fundamental
Red. (097) - 3190.04.0000 Contratação por Tempo Determinado....R$ 11.000,00
Red. (098) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 36.000,00
Red. (099) - 3190.13.0000 Obrigações Patronais..............................R$ 7.000,00
Red. (101) - 3191.13.0000 Obrigações Patronais Previ-Cláudia.........R$ 6.000,00
Red. (103) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 15.000,00
Red. (105) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica.........R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 86.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0012 – Educação Direito de Todos
Projeto/Atividade: 2017 – Manut/Encargos com Atividades Educação Infantil
Red. (116) - 3190.11.0000 Venc. E Vant. Fixas/Pessoal Civil..........R$ 48.700,00
Red. (118) - 3190.94.0000 Indenizações e Restit. Trabalhistas..........R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação........R$ 53.700,00
Total das ANULAÇÕES Secretaria de EDUCAÇÃO....................R$ 226.400,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege
Projeto/Atividade: 2036 – Manutenção e Encargos da Sec. De Assistência Social
Red. (250) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil...R$ 18.000,00
Red. (256) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica...........R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário...................R$ 26.000,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege
Projeto/Atividade: 2034 – Manut. Gestão do Fundo Mun. de Assistência Social
Red. (279) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente..........R$ 6.450,00
Fonte de Recurso: 192.000000 Alienação de Bens.....................R$ 6.450,00
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0026 – Município que Acolhe e Protege
Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção e Gestão do CRAS e CREAS
Red. (280) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil…R$ 7.000,00
Red. (281) - 3190.94.0000 Indenizações e Restit. Trabalhistas.........R$ 4.000,00
Red. (285) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente...........R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário..................R$ 16.000,00
Red. (280) - 3190.11.0000 Venc. E Vantagem Fixas/Pessoal Civil..R$ 11.550,00
Red. (281) - 3190.94.0000 Indenizações e Restit. Trabalhistas.........R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS..........R$ 13.550,00
Red. (285) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 192.000000 Alienação de Bens......................R$ 2.000,00
Total das Anulações Sec. de ASSISTÊNCIA SOCIAL..................R$ 64.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451– INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA a SERV. DO DESENV. DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: 1036 – Drenagem Pavimentação Asfáltica Ruas e Avenidas
Red. (308 - 4490.51.0000 Obras e Instalações................................R$ 90.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União..............R$ 90.000,00
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452– SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA a SERV. DO DESENV. DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: 1039 – Aquisição de Veículos e Maquinas
Red. (331) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário.....................R$ 7.000,00
Red. (331) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente..........R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União..............R$ 11.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
SUB FUNÇÃO: 782– TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA: 0009 – INFRAESTRUTURA a SERV. DO DESENV. DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: 1035 – Const/Manut/Recup. Est. Pontes, Pontilhões/Bueiro
Red. (338) - 3390.30.0000 Material de Consumo............................R$ 16.000,00
Red. (340) - 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 1.000,00
Red. (341) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recurso Ordinário...................R$ 18.000,00
Red. (341) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União................R$ 5.000,00
Red. (340) - 4490.51.0000 Obras e Instalações.................................R$ 4.000,00
Red. (341) - 4490.52.0000 Equipam. E Material Permanente............R$ 9.000,00
Fonte de Recurso: 130.000000 Recursos do FETHAB...............R$ 13.000,00
Total das Anulações Sec. OBRAS E SERV. URBANOS..............R$ 144.000,00
ORGÃO: 14 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 272– PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
PROGRAMA: 0008 – PROGRAMA DE GESTÃO E MUNUT. DO PREVI-CLAUDIA
Projeto/Atividade: 2011 – Manut. E Encargos c/ Fundo Munic. De Previdência
Red. (010) - 3390.39.0000 Outros Serviços - Pessoa Jurídica.........R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 153.000000 Recursos da Taxa de ADM........R$ 11.000,00
ORGÃO: 14 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – FUNDO MUN. DE PREV. SOC. DOS SERVIDORES DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 272– PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTARIO
PROGRAMA: 0008 – PROGRAMA DE GESTÃO E MUNUT. DO PREVI-CLAUDIA
Projeto/Atividade: 2012 – Manutenção dos Benefícios Previdenciário
Red. (017) - 3190.03.0000 Pensões................................................R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 150.000000 Recurso do Regime RPPS........R$ 60.000,00
Resumo das Fontes – Anulações
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários....................R$ 87.000,00
Fonte de Recurso: 101.000000 Receita de Imp. Educação..........R$ 193.400,00
Fonte de Recurso: 115.000000 Transf. Recursos FNDE................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 124.0000 Transf/Convênios/União...............R$ 106.000,00
Fonte de Recurso: 129.000000 Recurso do Fundo-FNAS..............R$ 13.550,00
Fonte de Recurso: 130.000000 Recursos do FETHAB..................R$ 13.000,00
Fonte de Recurso: 150.000000 Recurso do Regime RPPS.............R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 153.000000 Recursos da Taxa de ADM...........R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 192.000000 Alienação de Bens.........................R$ 8.450,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 22 de outubro de 2019.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal