SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 053/2016

A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa Construtora Irmãos Gonçalves LTDA, com sede social a AV: Inácio Bittencourt Cardoso, nº 4752 E, Sala 01, Chácara, no Município de Tangará da Serra - MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Geovano Gonçalves da Silva, portador da Carteira de Identidade de nº 11020636 SSP/MT e do CPF de nº 695.519.791-68, celebram o presente TERMO ADITIVO nos termos do Edital de Tomada de Preços n.º 002/2016, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Este aditivo tem por finalidade a prorrogação de prazo de vigência do contrato, cujo objeto é a “PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo inicialmente estabelecido fica prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 14 de novembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 II da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 11 de novembro de 2019.

Prefeitura Municipal de Nortelândia

Prefeito Municipal

Jossimar José Fernandes

Construtora Irmãos Gonçalves LTDA

Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________

Nome: _________________________________ Nome: __________________________________