DECRETO Nº 082/2019

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por tempo de contribuição.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por tempo de Contribuição o Servidor JOSÉ CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA do Cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO - NÍVEL 18, CLASSE D, Matricula nº 155, portador do RG nº 324.597 SSP/MT e CPF nº 303.551.841-68, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, declarado estável, conforme Decreto nº 133/91 de 12/09/1991.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de novembro de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

GRACIANO BERNARDINO MEIATO

Secretário Municipal de Administração