PORTARIA N.º 106, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
12 de Novembro de 2019
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica.
Tendo em vista ter chegado ao conhecimento desta Chefe do Poder Executivo Municipal de Juruena, através da reunião na Câmara Municipal de Vereadores, irregularidades sobre desvio de materiais de consumo do pátio da Secretaria Municipal de Obras dessa municipalidade;
R E S O L V E:
ART. 1º. Determino a instauração de Processo Administrativo em desfavor do Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Parágrafo Primeiro: Determino ainda a imediata criação de uma Comissão, a qual deverá ser composta por:
a) Nair Backes Fontolan – Representante do Departamento de Recursos Humanos,
b) Eurides Pereira Batista – Representante do Setor Contábil;
c) Natalia Balmant de Jesus – Representante da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
Parágrafo Segundo: Determino ainda que o Setor de recursos Humanos, oficie o Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Juruena, para que o mesmo indique um membro para compor a presente Comissão.
ART. 2º - Notifica-se os denunciantes senhor Fernando Boiko Rodrigues e Antonio Maximiano da Silva, para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente, toda a documentação relacionada aos fatos que deverão ser apuradas por essa Comissão.
ART. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 23 de Outubro de 2019.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA Prefeita Municipal de Juruena/MTRegistrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.
DENISE APARECIDA PERINOficial Administrativa