ERRATA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2019
12 de Novembro de 2019
ERRATA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2019 – FIRMADO COM A CONSTRUTORA CAMPENSATTO LTDA.
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA CAMPENSATTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 03.722.632/0001-57, com Inscrição Estadual nº 13.193.517-8, sediada à Av. Almirante Tamandaré, nº 1881, Bairro Mirassol II, Mirassol D’Oeste/MT, CEP: 78.280-000, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr Fernando Giacomazzi Campesatto, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 1.448.554-0 SJSP/MT e inscrito no CPF nº 005.084.491-11, residente e domiciliado na Av. Haiti, Nº 193, Condomínio Edifício Clarice Lispector, Apartamento Nº 1.004, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.060-618, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem alterar o presente contrato nos termos do Contrato Administrativo nº 67/2019, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração das CLÁUSULAS a seguir, em que as partes supramencionadas, de comum acordo, resolvem fazer a prorrogação do prazo de execução da obra e acrescentar o valor do Contrato Administrativo nº 67/2019 firmado para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias públicas urbanas do Município de Araputanga, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, cujas despesas relativas à execução serão suportadas com recursos financeiros provenientes predominantemente do Contrato de Repasse nº 785979/2013/Ministério das Cidades/Caixae também e parte pela contrapartida do CONTRATANTE, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro constante no Processo Licitatório Concorrência nº 001/2019.
1.2 Adita-se o valor do contrato, que era de R$ 1.083.812,60 (Um milhão, oitenta e três mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos), alterando-se para R$ 1.311.296,66 (Um milhão, trezentos e onze mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 Considerando o parecer de reprogramação que visa a ampliação de metas, com a inclusão de pavimentação em trechos das ruas Osvaldo Alvarez de Campos e Artur Francisco Xavier, adita-se o valor contratado, acrescentando o valor de R$ 227.484,06 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).
2.2 Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 1.311.296,66 (Um milhão, trezentos e onze mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1 O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| ÓRGÃO | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / FONTE DE RECUSROS | VALOR (R$) |
| OBRAS E INFRAESTRUTURA | (1369) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.51 F.R. 01.00 | 4.686,17 |
| OBRAS E INFRAESTRUTURA | (1370) 10.002.15.451.1013.1071 4.4.90.51 F.R. 01.24 | 222.797,89 |
| Total do contrato | 227.484,06 |
CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
4.1 O prazo total para a execução que era de 150 (dias) dias, passa a ser de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da Ordem de serviço.
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA
5.1 Fica justificado o presente ato, através do parecer de reprogramação da Caixa Econômica Federal (anexo).
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
6.1Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
6.2E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Araputanga - MT, 03 de setembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
CONSTRUTORA CAMPESATTO
REPRESENTA LEGAL
FERNANDO GIACOMAZZI CAMPESATTO
CONTRATADA