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Pref. Alto Taquari

"Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei 950/2018 relativo aos vencimentos dos cargos e vagas de instrutor e coreógrafo e artigo 5° da Lei 739/2013 dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterada a tabela do Artigo 4º da lei 950/2018, a qual passará a vigorar com a seguinte redação:

Nome do Cargo

Cargos Existentes

Ficam Criados

Requisitos

Vencimentos

Vínculo

Carga Horária Semanal

Coreógrafo

01

01

Ensino Fundamental Completo e Experiência devidamente comprovada de no mínimo 01 (um) ano

R$ 1.500,00

Cargo de Provimento em Comissão

40 horas

Instrutor de Banda de Percussão

02

01

Ensino Fundamental Completo e experiência devidamente comprovada e no mínimo de 01 (um) ano

R$ 2.400,00

Cargo de Provimento em Comissão

40 horas

Artigo 2º- As atribuições do cargo de instrutor de banda de Percussão, disposto nos incisos II do artigo do 5º da Lei n.º 739/2013 passam ser os seguintes:

II - Desenvolver atividades que envolvam a organização e montagem da Banda Municipal, levando-se em conta os instrumentos disponíveis e todos os ritmos existentes, bem como o descobrimento de novos talentos entre outras atividades; Analisar a atuação dos alunos, observando-os em treinos, para detectar falhas individuais ou coletivas e carências e aptidões dos mesmos; Elaborar programas de atividades, baseando-se na comprovação de necessidades, capacidades e objetivos visados; Zelar pela boa conservação dos instrumentos musicais; Selecionar alunos para instruir e dar conhecimentos musicais, educacionais e sociais; Participar de eventos cívicos sociais; Orientar os membros da banda no sentido do bom uso dos equipamentos musicais; Divulgar a música popular e hinário pátrio; Coordenar a distribuição dos músicos, de forma a obter o equilíbrio e a harmonia dos instrumentos; Selecionar as composições musicais que poderão ser interpretadas nos grupos desenvolvidos; Zelar pela disciplina dos encontros, aplicando os princípios básicos das questões éticas e de convivência social; Executar tarefas administrativas, de planejamentos e de manutenção dos instrumentos da banda; Elaborar, promover e executar outras atribuições afins.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Taquari (MT), 11 de novembro de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal