Carregando...
Pref. Alto Taquari

“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais)”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei.

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações:

0007 01 002 01 032 1010 1066 449051000 – Obras e Instalações R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais)

Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parcial de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias.

0004 01 001 01 031 1010 2001 3390300000 – Material de Consumo R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

0005 01 001 01 031 1010 2001 3390390000 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

0006 01 002 01 032 1010 1001 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00

0008 01 002 01 032 1010 2002 3390300000 – Material de Consumo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

0009 01 002 01 032 1010 2002 3390360000 – Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

0010 01 002 01 032 1010 2002 3390390000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

0013 01 002 01 032 1010 2133 3390140000 – Diárias Civil R$ 10.000,00 (dez mil reais)

0014 01 002 01 032 1010 2133 3390300000 – Material de Consumo R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

0015 01 002 01 032 1010 2133 3390630000 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

0017 01 002 01 032 1010 2003 3190130000 – Obrigações Patronais – INSS

R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

0018 01 002 01 032 1010 2133 3390400000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a lei 1081/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 11 de novembro de 2019.

Fabio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal