PORTARIA N.º 329/2019
12 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Assistência Social e das outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º -Nomear os membros do Conselho Municipal do Fundo de Assistência Social do Município de Novo Mundo – CMFAS,
Art. 2º - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:
I - Representante do Governo
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Maria de Fátima Neres
CPF: 446.027.901-00
Representante do Poder Executivo:
Titular: Adriana Campos
CPF: 018.797.061-05
Titular: Ângela Maria de Jesus
CPF:029.715.521-01
Representante do Poder Legislativo:
Titular: Edemar Squena
CPF: 423.400.719-68
II - Representante da Sociedade Civil:
Pastoral da Criança:
Titular: Maira Cardoso Almeida Bosa
CPF: 621.987.691-15
Igreja:
Titular: Cleusa Maria da Silva Becker
CPF: 378.201.920-20
Art. 4º A presente nomeação foi procedida em conformidade com os critérios estabelecidos no Art. 3º da Lei Municipal nº 005/97, de 10 de fevereiro de 1997, alterada pela Lei 289/2009 e art. 2º do Regimento Interno do CMAS.
Art. 5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 296/2019, de 15 de setembro de 2019, e todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2019.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal