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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – NOMEAR, na data de 12/11/2019, a senhora JESSICA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 2212250-8 SSP/MT, residente e domiciliada neste Município, no cargo eletivo de Conselheiro Tutelar substituto, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013 e a 987/2015, e ainda de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – O Conselheiro Tutelar Substituto, esta substituindo o senhor FABIO HENRIQUE DA SILVA, Conselheiro Tutelar que solicitou exoneração do cargo em 30/10/2019.

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 12 de Novembro de 2019.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL