DECRETO 76/2019
12 de Novembro de 2019
Data 11 de Novembro de 2019.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 991/2018, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, no valor de R$ 12.550,00 (Doze mil e quinhentos e cinqüenta reais).
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manut. e Encargos com a Câmara Muncipal
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.100,00
33.90.14.00.00 Diárias Civil R$ 450,00
TOTAL GERAL R$ 12.550,00
Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:
Câmara Municipal de Marcelândia
01.031.0001.2001 Manut. e Encargos com a Câmara Muncipal
31.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS R$ 5.400,00
31.91.13.00.00 Obrigações Patronais - RPPS R$ 2.500,00
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.500,00
33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
SUB TOTAL R$ 12.400,00
01.031.0001.2002 Despesas com Publicidade e Divulgação
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa R$ 150,00
TOTAL GERAL R$ 12.550,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito 11 de Novembro de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal