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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 146/2019

SÚMULA: “Concede Indenização aos servidores que menciona e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais, amparado pelos Art. 63 e 64, da Lei Complementar Municipal 023/2009, e

CONSIDERANDO o parecer jurídico datado de 05 de setembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1° Fica concedida Indenização salarial aos servidores abaixo relacionados:

Tabela de cálculo retroativo Elevação de Merecimento

Período de Avaliação 03/08/2016 a 02/08/2019

Matricula

Nome do Servidor

Remuneração em 08/2019

Elevação Merecimento Classe "D"

Remuneração em 09/2019

Elevação Merecimento Classe "D"

Total de Indenização

857

Eliane Fatima Marin

R$ 4.254,44

R$ 127,63

R$ 4.254,44

R$ 127,63

R$ 255,27

858

Gilmara Pereira Santos de Souza

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 201,53

863

Jeane Carla Kraemer Knorst

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 201,53

859

Minéia Vanessa Sangiovo

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 201,53

861

Rosane de Fátima Battu do Carmo

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 3.358,77

R$ 100,76

R$ 201,53

862

Susana Fontana Kuzniewski

R$ 5.877,84

R$ 176,34

R$ 5.877,84

R$ 176,34

R$ 352,67

Art. 2° A referida Indenização se dá em virtude da Progressão por Merecimento não concedida na data de elevação, em agosto de 2019.

Art. 3° Fica estabelecido a indenização, conforme tabela constante do Art. 1º deste Decreto, aos servidores nela relacionados, a ser pago em parcela única na folha de pagamento do mês de outubro de 2019.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de outubro de 2019.

Art. 5º revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 29 de outubro de 2019.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças