PORTARIA Nº 103/2019
13 de Novembro de 2019
Alto Boa Vista – MT, 31 de Outubro de 2019.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE GUARDA, MOTIVO APOSENTADORIA POR IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
VALTUIR CANDIDO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria Por Idade, o Senhora ADEMAR PEREIRA DA CRUZ, Portador da Cédula de Identidade RG nº 267397- SSP-GO e do CPF Nº 453.492.581-68, do cargo de GUARDA, no quadro de servidores do município, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 45, item VIII, da Lei Municipal nº 018/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos).
Art. 2º - Em razão do disposto no artigo anterior, o setor de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias e legais para o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito, em Alto Boa Vista – MT,
Em 31 de Outubro de 2019.
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VALTUIR CANDIDO DA SILVA
Prefeito Municipal