DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE COLETORES E SELECIONADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO VALE DO JURUENA - ACOMREJ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º. Fica declarado de utilidade pública a “Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis do Vale do Juruena - ACOMREJ”, inscrita no CNPJ sob o nº 29.132.146/0001-72, sediada e domiciliada à Rua Amapá, nº 830, Bairro Mini-Estádio, Município de Juruena, MT.

ART. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena/MT, 12 de Novembro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita do Município de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e Finança