PORTARIA 001/2019 SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA.
13 de Novembro de 2019
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRO – FAMÍLIA.
Maria Giovana Rodrigues Kuhn Gestora Municipal de Assistência Social e Coordenadora do Comitê Gestor do Programa Pró-Família, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 0218, de 01 de junho de 2017, que Instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família e dá outras providências e,
Considerando a Lei nº 10.523 de 17 de Março de 2017, que cria o Programa Pró-Família no âmbito do Estado do Mato Grosso, destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades, e dá outras providências, a ser instituído nos termos do § 1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993,
Considerando que o Pró-Família baseia-se em um modelo de gestão compartilhada, no qual se propõem o enfrentamento de aspectos multidimensionais da pobreza, garantindo, respectivamente, o acesso à renda, aos serviços sociais básicos e a ações de desenvolvimento das capacidades, para superação da condição de vulnerabilidade, através da articulação da Rede de Proteção, Vigilância, e de Direitos (RPVD) local, conforme preceitos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Considerando que o Programa Pró-Família segue as determinações do SUAS-Sistema Único de Assistência Social e apresenta a finalidade de reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade decorrentes de situações de pobreza e risco social, auxiliando as mesmas na superação de tais fatores.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família no Município de Terra Nova do Norte;
Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a)Secretaria De Assistência Social Titular: Cleodete Pinto De Carvalho Suplente: Nilson Gomes Da Silva b)Secretário De EducaçãoTitular: Reginaldo Marcolam
Suplente: Ricardo Martins Dos Santos
c)Secretario De Saúde Titular: Pascoal Alberton Suplente: Andreia EstelaiII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS;
a)Secretaria De Assistência Social:
Titular: Clarinda Gastaldi
Suplente: Ilda Maria Augusto Voinaroski
b)Secretaria De Saúde:
Titular: Eliseu Venceslau De Brito
Suplente: Odete Bianchet
c)Secretaria De Educação:
Titular: Jeferson Henkes Marcolino
Suplente: Lucimar Lisboa Dos Santos
d)Suplente: Secretaria De Planejamento E Fazenda:
Titular: Luciano De Abreu
Suplente: Edvan Lazaroto
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL;
a)Associação De Mulheres Amudar:
Titular: Nair Aparecida De Lima
Suplente: Rosangela Maria Da Costa Silveira
b)Representantes Dos Usuários:
Titular: Elza Fernanda Rodrigues Melo
Suplente: Sandra Regina Camargo
c)Representantes Dos Profissionais Da Área:
Titular: Vanessa Dos Reis
Suplente: Leandro Ricardo Marilhano
d)Representantes Da APAE - Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais:
Titular: Sheila Daghetti
Suplente: Luiz Henrique Antunes
III – REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) PASTORAL DA CRIANÇA Titular – Marina De Almeda Suplente – Odela Dela Giustina b) AMAR TERRA Titular – Miraci R. Vieira Suplente – Felipe Weber c) ROTARY Titular –Pérsio F. Pires Suplente – Elias Pruineli d) MAÇONARIA Titular –Osvaldo Henrique Sanches Suplente – Samer Polita e) CASA DA AMIZADE Titular – Aline Katiuscia Da Silva Suplente – Patricia Da Silva f) ACITER Titular – Sonia Maria De Paiva Miguel Suplente – Anita Terezinha Fedato g) Associação Terranovense De Aposentados E Pensionistas - ATAP:Titular: Cecília Trevisol Sassi
Suplente: Lourdes Travessini
H) Albergue – Casa Nossa Senhora Do Amparo:
Titular: Ana Bianchete Frigueto Suplente: Vilma Felipeto IV-PARCEIROSa) Representantes da sociedade, que formalizaram a adesão ao Programa Estadual, Super Mercado Macre Atacadão.
Patrícia Pruineli.Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Terra Nova do Norte, 29 de julho de 2019
MARIA GIOVANA RODRIGUES KUHN
PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRO-FAMÍLIA