PORTARIA N.º 406/2019
13 de Novembro de 2019
PORTARIA N.º 406/2019
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA DO ITEM ADQUIRIDO ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Especial de Vistorias que será responsável por vistoriar o item adquirido através do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 034/2019, tendo como objeto a aquisição de caminhão pipa usado para atender à demanda da secretaria municipal de Obras e Infraestrutura.
Art. 2º - Ficam nomeados como membros da referida Comissão Especial de Vistorias os servidores municipais arrolados abaixo:
I – Rosiron Rodrigues Guimarães;
II – Ronaldo Edson Shiavinato
III – Fabiano de Oliveira Freire;
Art. 3º - Compete a Comissão Especial de Vistorias criada e nomeada por esta portaria a averiguação dos itens a seguir, juntamente de um representante da licitante:
I – Compatibilidade com as características exigidas para atendimento do(s) lote(s) pretendido(s) pela interessada.
II – Integridade da parte externa, sem buracos, ferrugem, amassados e outros defeitos que possam comprometer a segurança ou mesmo comprometer o funcionamento regular do veículo.
III – Bom funcionamento da ignição/partida, do motor, da caixa de câmbio, do diferencial, do sistema hidráulico, freios e suspensão.
IV - Regular funcionamento dos faróis dianteiros e traseiros (luz baixa e luz alta), luz de freios, luz de ré, pisca- alertas, luzes internas.
V – Demais situações que julgarem necessários, visando à demonstração da boa qualidade do item adquirido, sempre visando sua utilização a médio e longo prazo.
Art. 4º - Abordados os itens acima, deverá a Comissão Especial de Verificação emitir Atestado de Aprovação, assinado por todos os membros, caso os itens do art. 3º sejam devidamente preenchidos, sendo os membros igualmente responsáveis pelas informações constantes do Atestado.
Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHOPrefeito Municipal