PORTARIA Nº 029/2019 – ADM

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público municipal e dá outras providencias”

MÁGNO ANTONIO GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder com base no Artigo 128 da Lei 093/90, 30 (trinta) dias de férias, ao Servidor Público Municipal, Sr. CICERO MARTINS DE SOUZA, CPF nº 288.808.201-25 e RG nº 3346868 SSP/MT, matricula funcional nº 004, Cargo de Agente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito.

Artigo 2º - As férias de que trata o artigo 1º é referente ao período aquisitivo 2018/2019, e serão gozadas no período de 18/11/2019 a 17/12/2019.

Parágrafo Único: Durante o período de férias mencionado no artigo 2º, ficarão suspensas as atividades do Posto do Serviço Eleitoral neste município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Santa Terezinha MT, 12 de Novembro de 2.019.

MAGNO ANTONIO GONÇALVES

Secretário de Administração

Portaria nº 115/2017-GP

MAT. 15.252